TJTO - 0012682-53.2024.8.27.2706

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

LUCAS LEAL SOUSA

CPF *05.***.*85-01

Polo Passivo

Partes

ALCELINO ALEXANDRE DO NASCIMENTO

CPF *01.***.*59-00

F PIO & CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 14.057.590/0019-22

WILTON CAMARA DE SOUSA PIO

CPF *42.***.*33-15

WILZA MARIA CAMARA PIO

CPF *96.***.*83-91

Advogados

VIVIANE MENDES BRAGA

OAB: 002264/TO

CPF *77.***.*64-04

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES

OAB: 002265/TO

CPF *73.***.*93-87

MARIA ELISA NOLASCO MARQUES

OAB: 011038/TO

CPF *50.***.*90-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/07/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50

  • 09/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50

  • 08/07/2025 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2025 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2025 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2025 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2025 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2025 16:38

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 08/07/2025 16:38

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 08/07/2025 16:11

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 08/07/2025 16:11

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 03/07/2025 15:06

    Juntada - Documento - Voto

  • 02/07/2025 09:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/07/2025 21:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/06/2025 14:26

    Juntada - Documento - Certidão

  • 20/06/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 20/06/2025<br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b>

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 02 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0012682-53.2024.8.27.2706/TO (Pauta: 51) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: ALCELINO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): MARIA ELISA NOLASCO MARQUES (OAB TO011038) ADVOGADO(A): VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO002264) APELADO: F PIO & CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): MARIA ELISA NOLASCO MARQUES (OAB TO011038) ADVOGADO(A): VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO002264) APELADO: WILTON CAMARA DE SOUSA PIO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): MARIA ELISA NOLASCO MARQUES (OAB TO011038) ADVOGADO(A): VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO002264) APELADO: WILZA MARIA CAMARA PIO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): MARIA ELISA NOLASCO MARQUES (OAB TO011038) ADVOGADO(A): VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO002264) Publique-se e Registre-se.Palmas, 18 de junho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 18/06/2025 18:34

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2025

  • 18/06/2025 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 18/06/2025 18:15

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 51

  • 16/06/2025 15:47

    Remessa Interna - SCPLE -> CCI01

  • 16/06/2025 13:57

    Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> SCPLE

  • 16/06/2025 13:57

    Juntada - Documento - Relatório

  • 03/06/2025 13:00

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 02/06/2025 18:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27

  • 28/05/2025 10:45

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27

  • 26/05/2025 17:45

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível Nº 0012682-53.2024.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0012682-53.2024.8.27.2706/TO APELADO: ALCELINO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265)ADVOGADO(A): MARIA ELISA NOLASCO MARQUES (OAB TO011038)ADVOGADO(A): VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO002264)APELADO: F PIO & CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265)ADVOGADO(A): MARIA ELISA NOLASCO MARQUES (OAB TO011038)ADVOGADO(A): VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO002264)APELADO: WILTON CAMARA DE SOUSA PIO (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265)ADVOGADO(A): MARIA ELISA NOLASCO MARQUES (OAB TO011038)ADVOGADO(A): VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO002264)APELADO: WILZA MARIA CAMARA PIO (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265)ADVOGADO(A): MARIA ELISA NOLASCO MARQUES (OAB TO011038)ADVOGADO(A): VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO002264) DESPACHO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo ESTADO DO TOCANTINS em face do acórdão lançado no evento 10 em que a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso por si interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença vergastada por seus próprios fundamentos.

    Em vista da interposição dos embargos declaratórios com pedido de efeitos modificativos, INTIME-SE a parte embargada para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

    Após, voltem-me conclusos para análise das razões do embargante.    

  • 23/05/2025 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 08:43

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 23/05/2025 08:43

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 21/05/2025 15:50

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 21/05/2025 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 19/05/2025 16:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/05/2025 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

  • 05/05/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 17:53

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 30/04/2025 17:53

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 29/04/2025 14:34

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 29/04/2025 14:33

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 23/04/2025 17:23

    Juntada - Documento - Voto

  • 09/04/2025 13:42

    Juntada - Documento - Certidão

  • 04/04/2025 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 04/04/2025 13:49

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 85

  • 03/04/2025 14:09

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 03/04/2025 14:09

    Juntada - Documento - Relatório

  • 19/03/2025 15:24

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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