17/06/2025 16:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
17/06/2025 16:13

Juntada - Certidão - TORRES E MARTINS LTDS
17/06/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte TORRES E MARTINS LTDS, Guia 5735567, Subguia 5515882. Fase de Execuções
17/06/2025 16:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - TORRES E MARTINS LTDS - Guia 5735567 - R$ 165,53 - Fase de Execuções
17/06/2025 16:13

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE ARAGUAINA
13/06/2025 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2025 18:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> COJUN
12/06/2025 18:57

Baixa Definitiva
12/06/2025 18:14

Trânsito em Julgado
30/05/2025 12:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
30/05/2025 12:58

Juntada - Documento - Edital Afixado
29/05/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0017947-41.2021.8.27.2706/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: TORRES E MARTINS LTDS EDITAL Nº 14770364 EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (quinze) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0017947-41.2021.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de TORRES E MARTINS LTDS, CNPJ nº 00.***.***/0001-01, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada, na pessoa de seu representante legal, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º 105 dos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "...Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente e, com base no artigo 487, inciso I, c/c artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o feito com resolução de mérito, face ao pagamento. Sob a égide do Princípio da Causalidade, condeno a executada ao pagamento das despesas processuais finais. Nos feitos em que a negociação tiver sido realizada em mutirão de negociações fiscais, a condenação irá se realizar nos moldes do termo de acordo realizado no mutirão. Os honorários sucumbenciais foram devidamente quitados. Determino ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública que: 1. Intime-se a parte executada acerca do conteúdo da presente sentença; 2. Caso subsistam valores penhorados, expeça-se alvará em favor da parte executada, do valor penhorado, mais remanescentes, realizando os atos necessários para o procedimento; 3. Promova-se o desfazimento de quaisquer atos restritivos impostos aos bens de propriedade da parte executada (bens, valores constritos via sistema SISBAJUD, inclusão no SERASA, CNIB, etc).

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se o CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte sucumbente; 4. Proceda com a desabilitação da ferramenta "teimosinha" via sistema SISBAJUD, caso esteja ativa; 5.

Havendo a inclusão de averbações/restrições administrativas sobre bens móveis ou imóveis em titularidade da parte executada, deverá o exequente proceder com a imediata retirada; 6.

Após o trânsito em julgado, em cumprimento ao Ofício circular nº 218/2017/PRESIDENCIA/DIGER/DIFIN/DFESP, de 23.08.2017, proceda o cartório com a conferência dos dados cadastrados no sistema e-PROC, a fim de verificar se eles correspondem aos documentos insertos no processo, certificando nos autos antes da remessa à COJUN, a(s) parte(s) condenada(s) ao pagamento das custas finais, seus dados (CPF, CNPJ, RG, telefone, endereço) e o valor da causa. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, e arquivem-se os autos. Intimo o exequente acerca do presente conteúdo. Cumpra-se. MILENE DE CARVALHO HENRIQUE, Juíza de Direito".

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 28 de maio de 2025.

Eu, AMAURI SOUSA MOURA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.
28/05/2025 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
28/05/2025 15:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 29/05/2025
13/05/2025 00:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
13/05/2025 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/05/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2025 12:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/04/2025 15:52

Conclusão para julgamento
29/04/2025 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/02/2025 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 09:01

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 16:48

Conclusão para despacho
05/02/2025 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/11/2024 12:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/11/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
13/11/2024 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
11/11/2024 16:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/09/2024 14:45

Lavrada Certidão
25/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:39

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
25/09/2024 16:58

Conclusão para despacho
25/09/2024 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/09/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
16/09/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:21

Protocolizada Petição
23/08/2024 14:49

Despacho - Mero expediente
14/08/2024 17:51

Conclusão para despacho
18/06/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/04/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:45

Despacho - Mero expediente
29/04/2024 17:30

Conclusão para despacho
26/03/2024 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
19/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/02/2024 17:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
01/02/2024 17:46

Juntada - Documento - Edital Afixado
01/02/2024 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
01/02/2024 15:47

Intimação por Edital
01/02/2024 15:38

Publicação de Edital
30/01/2024 17:37

Expedido Edital - intimação
30/01/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 16:47

Juntada - Informações
27/07/2023 17:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
27/07/2023 17:27

Conclusão para despacho
12/07/2023 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
05/07/2023 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/05/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 16:50

Juntada - Informações
23/03/2023 13:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
21/03/2023 17:25

Conclusão para despacho
06/02/2023 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/01/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/12/2022 15:55

Publicação de Edital
30/11/2022 18:27

Expedido Edital - citação
30/11/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 16:23

Despacho - Mero expediente
18/11/2022 14:54

Conclusão para despacho
09/11/2022 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/09/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 18:04

Despacho - Mero expediente
23/09/2022 17:37

Conclusão para despacho
15/07/2022 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/06/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 17:13

Despacho - Mero expediente
22/06/2022 16:29

Conclusão para despacho
14/04/2022 09:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
17/03/2022 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/03/2022 16:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 16/03/2022 16:27:40)
16/03/2022 16:12

Expedido Mandado
08/11/2021 18:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
27/08/2021 14:36

Lavrada Certidão
26/08/2021 18:04

Despacho - Mero expediente
26/08/2021 17:44

Conclusão para despacho
26/08/2021 17:43

Processo Corretamente Autuado
26/08/2021 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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