TJTO - 0004779-29.2023.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004779-29.2023.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: GABRIELA SILVA BERNARDESADVOGADO(A): HENRIQUE RABELO MADUREIRA (OAB PB013860)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 30/07/2025 - Baixa Definitiva -
30/07/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 14:16
Baixa Definitiva
-
30/07/2025 13:53
Trânsito em Julgado
-
23/07/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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16/07/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
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15/07/2025 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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15/07/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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14/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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11/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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11/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0004779-29.2023.8.27.2729/TO AUTOR: GABRIELA SILVA BERNARDESADVOGADO(A): HENRIQUE RABELO MADUREIRA (OAB PB013860) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, no evento 92, informa ter juntado de forma equivocada o recurso de apelação de evento 88.
Reconheço, pois, a desistência do direito recursal da parte autora, sendo desnecessário o envio do recurso ao Tribunal de Justiça.
Certifique-se, portanto, o trânsito em julgado da sentença proferida e, em seguida, baixem-se os autos.
Cientifiquem-se as partes da presente decisão. Cumpra-se. -
10/07/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 15:56
Despacho - Mero expediente
-
30/06/2025 15:04
Conclusão para despacho
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26/05/2025 12:07
Protocolizada Petição
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15/05/2025 11:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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15/05/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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09/05/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 12:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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07/04/2025 14:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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07/04/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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31/03/2025 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/03/2025 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/03/2025 11:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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27/02/2025 14:13
Conclusão para julgamento
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25/02/2025 10:50
Despacho - Mero expediente
-
30/01/2025 16:40
Conclusão para despacho
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29/01/2025 00:26
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
-
19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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16/01/2025 14:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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16/01/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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09/01/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/01/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/01/2025 14:33
Despacho - Mero expediente
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11/12/2024 13:35
Conclusão para despacho
-
10/12/2024 16:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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08/11/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 15:25
Despacho - Mero expediente
-
23/10/2024 16:52
Protocolizada Petição
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06/09/2024 14:19
Conclusão para despacho
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03/09/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/08/2024 15:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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14/08/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
09/08/2024 14:25
Protocolizada Petição
-
09/08/2024 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 10:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
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09/08/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 09:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/07/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 10:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
26/06/2024 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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14/06/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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21/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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10/05/2024 14:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/05/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 09:08
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
-
02/04/2024 08:02
Conclusão para decisão
-
26/03/2024 15:03
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
26/03/2024 15:01
Juntada - Guia Gerada - Taxas - GABRIELA SILVA BERNARDES - Guia 5431226 - R$ 9.171,33
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26/03/2024 15:01
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GABRIELA SILVA BERNARDES - Guia 5431225 - R$ 3.788,53
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26/03/2024 15:01
Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - GABRIELA SILVA BERNARDES - Guia 5429436 - R$ 39,00
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26/03/2024 15:00
Juntada - Guia Cancelada - Taxas - GABRIELA SILVA BERNARDES - Guia 5429437 - R$ 50,00
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25/03/2024 13:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
25/03/2024 13:16
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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23/03/2024 10:17
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
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23/03/2024 10:17
Lavrada Certidão
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23/03/2024 10:15
Juntada - Guia Gerada - Taxas - GABRIELA SILVA BERNARDES - Guia 5429437 - R$ 50,00
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23/03/2024 10:15
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GABRIELA SILVA BERNARDES - Guia 5429436 - R$ 39,00
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22/03/2024 13:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
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22/03/2024 13:01
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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18/03/2024 16:26
Despacho - Mero expediente
-
01/12/2023 17:29
Conclusão para despacho
-
28/11/2023 11:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
01/11/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 18:53
Despacho - Mero expediente
-
27/07/2023 17:13
Conclusão para despacho
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14/06/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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09/06/2023 13:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 18:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 14:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/05/2023 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/05/2023 13:21
Despacho - Mero expediente
-
24/04/2023 15:03
Conclusão para decisão
-
19/04/2023 15:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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19/04/2023 15:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/03/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 11:17
Despacho - Mero expediente
-
08/03/2023 14:12
Conclusão para despacho
-
08/03/2023 12:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/02/2023 09:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/02/2023 09:21
Despacho - Mero expediente
-
08/02/2023 14:11
Conclusão para decisão
-
08/02/2023 14:11
Processo Corretamente Autuado
-
08/02/2023 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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