21/07/2025 16:42

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
17/07/2025 18:58

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/07/2025 15:31

Conclusão para julgamento
11/07/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0017526-40.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCELIA NUNES DOS SANTOS SOUSAADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
08/07/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 13:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 11:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 11:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 11:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
19/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 22:36

Despacho - Determinação de Citação
25/04/2025 15:25

Conclusão para despacho
25/04/2025 15:24

Processo Corretamente Autuado
24/04/2025 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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