15/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0005274-74.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: SB FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDAADVOGADO(A): AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO (OAB GO035946) DESPACHO/DECISÃO Considerando que incumbe ao autor a indicação de nome, qualificação e endereço da parte requerida (art. 14, § 1°, I, Lei 9099/95), não se justificando que o credor transfira ao Judiciário o ônus busca de endereço do devedor, indefiro o pedido de buscas de endereços via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e INFOSEG. Ressalta-se, por oportuno que o Sistema SISBAJUD é utilizado para localização de ativos financeiros nas contas da parte executada e o Sistema RENAJUD para consulta/localização de veículos.

No caso vertente, não há prova cabal de que a credora esgotou todos os meios disponíveis para a localização de endereço da parte demandada ou de que exauriu todas as vias disponíveis para localização do endereço da parte devedora. Além disso, diante dos princípios da celeridade e economia processual dos Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9.099/95), não é possível que o Judiciário fique a mercê de pedidos para busca de dados da parte demandada.

Intime-se do indeferimento. Intime-se a autora para no prazo de cinco dias indicar o atual endereço do devedor, sob pena de extinção do processo.

Fornecido o endereço, cumpra-se o Despacho proferido em evento 04.
11/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:59

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 12:18

Conclusão para despacho
07/04/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 15:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 15:25

Expedido Mandado - TOARACEMAN
28/02/2025 18:45

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 14:17

Conclusão para despacho
25/02/2025 14:16

Processo Corretamente Autuado
25/02/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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