14/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
11/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0024536-49.2021.8.27.2706/TO REQUERIDO: SUDACLUBE DE SERVICOSADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB PR023304) DESPACHO/DECISÃO Tenho como inválida a intimação dos eventos 106/107, tendo em vista que foi realizada em momento inadequado, ou seja, antes do cumprimento da primeira parte da decisão.

Vejamos: "Vincule-se a administradora provisória apontada no evento 100 ao polo ativo.

Retifique-se a situação de JOSE FERREIRA DOS SANTOS para a condição de espólio (certidão de óbito no evento 77, anexo 2).

Intime-se a administradora provisória para juntar seus documentos pessoais, no prazo de 15 dias.

Cumpridos todos os itens acima, delibero: 1.

INTIME-SE o executado, via eProc, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC). 2.

CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%. 3.

CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 4.

Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º). 5.

Decorridos os prazos do item "3", para pagamento e impugnação, FAÇA-SE CONCLUSÃO. 6.

OBSERVE-SE e PROCEDA-SE conforme Portaria nº 01/2019 deste juízo, naquilo que for compatível, fazendo-se conclusão no momento oportuno".

A primeira parte da decisão foi atendida pelo exequente apenas no evento 118.

Assim, prossiga-se conforme decisão do evento 105, itens 1 e seguintes, ou seja, nova intimação do executado para pagamento do débito e impugnação.

Após, venham os autos conclusos para análise dos pedidos do evento 124.

Araguaína, 4 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
10/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
04/07/2025 07:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
04/07/2025 07:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
04/07/2025 07:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
04/07/2025 06:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
04/07/2025 06:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/07/2025 06:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/07/2025 06:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/07/2025 06:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/07/2025 06:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/07/2025 06:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
26/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
20/06/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
16/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
13/06/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 12:06

Decisão - Outras Decisões
28/05/2025 13:52

Conclusão para despacho
28/05/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
28/05/2025 01:00

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
22/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
21/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
20/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
20/05/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/05/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
12/05/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 16:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/05/2025 11:16

Decisão - Outras Decisões
20/03/2025 14:20

Conclusão para despacho
14/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
11/02/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/01/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:48

Lavrada Certidão
14/01/2025 14:40

Decisão - Outras Decisões
07/01/2025 17:54

Lavrada Certidão
20/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/11/2024 13:00

Conclusão para despacho
19/11/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
19/11/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/11/2024 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 14:45

Decisão - Outras Decisões
25/10/2024 12:04

Conclusão para despacho
25/10/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
25/10/2024 09:41

Protocolizada Petição
14/10/2024 20:32

Protocolizada Petição
04/10/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
16/09/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/08/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
22/08/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/08/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 14:43

Decisão - Outras Decisões
14/06/2024 13:23

Conclusão para despacho
14/06/2024 10:25

Protocolizada Petição
13/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
22/05/2024 15:55

Protocolizada Petição
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/05/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
09/05/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
16/04/2024 17:32

Realizado Cálculo de Liquidação
16/04/2024 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/04/2024 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
16/04/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
16/04/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/04/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
12/04/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/04/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 18:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/04/2024 14:01

Protocolizada Petição
09/04/2024 16:29

Decisão - Outras Decisões
27/09/2023 15:00

Conclusão para despacho
27/09/2023 15:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
04/09/2023 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/08/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
23/08/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/08/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:31

Trânsito em Julgado
22/08/2023 17:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
03/08/2023 16:26

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM ->
01/08/2023 15:34

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00245364920218272706
28/04/2023 07:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
28/04/2023 07:35

Lavrada Certidão
27/04/2023 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
27/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
20/04/2023 15:09

Juntada - Informações
19/04/2023 16:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/03/2023 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/03/2023 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
20/03/2023 17:02

Juntada - Informações
20/03/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/03/2023 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2023 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/03/2023 12:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/02/2023 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> NACOM
30/05/2022 13:50

Conclusão para julgamento
23/05/2022 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/05/2022 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
20/05/2022 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
20/05/2022 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/05/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:39

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
09/05/2022 14:25

Protocolizada Petição
02/03/2022 14:39

Lavrada Certidão
25/02/2022 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/02/2022 21:30

Expedido Carta pelo Correio
14/02/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2022 14:06

Recebidos os autos - TJTO
04/02/2022 16:55

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
02/12/2021 15:27

Conclusão para despacho
30/11/2021 18:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
30/11/2021 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/11/2021 12:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
30/11/2021 12:42

Processo Corretamente Autuado
29/11/2021 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001601-72.2023.8.27.2729

Leticia de Oliveira Andrade

Banco Safra S A

Advogado: Guilherme Trindade Meira Costa

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/06/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0028709-87.2019.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Francisco Vieira de Sousa

Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/06/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0055072-42.2019.8.27.2729

Brf S.A.

Os Mesmos

Advogado: Ana Paula Magenis Pereira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/05/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0054425-71.2024.8.27.2729

Jose Ubiratan de Morais Costa

Felipe Vieira Souto

Advogado: Felipe Vieira Souto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/12/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0024017-34.2023.8.27.2729

Pointcom Tecnologia e Comercio de Equipa...

Cfc Centro de Formacao de Condutores

Advogado: Atanael Wellesson Varjao Conceicao

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/06/2023 17:46

Exibir Processo