TJTO - 0015332-04.2024.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

LUCAS LEAL SOUSA

CPF *05.***.*85-01

Polo Passivo

Partes

MARIA FERNANDA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

CPF *18.***.*71-15

Advogados

RENATO MARTINS CURY

OAB: 04909/TO

CPF *12.***.*43-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 28/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015332-04.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00153320420248272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: MARIA FERNANDA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 26/08/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL

  • 27/08/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 27/08/2025 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/08/2025 12:10

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 26/08/2025 21:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 14/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 08/07/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 07/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 04/07/2025 14:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 04/07/2025 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 04/07/2025 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 09:09

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 04/07/2025 09:09

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 03/07/2025 14:20

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 03/07/2025 13:17

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 02/07/2025 16:05

    Juntada - Documento - Voto

  • 30/06/2025 14:25

    Juntada - Documento - Certidão

  • 20/06/2025 02:01

    Disponibilização de Pauta - no dia 20/06/2025<br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b>

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 02 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0015332-04.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 214) RELATOR: Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: MARIA FERNANDA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) Publique-se e Registre-se.Palmas, 18 de junho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 18/06/2025 18:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2025

  • 18/06/2025 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 18/06/2025 18:24

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 214

  • 10/06/2025 15:40

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 10/06/2025 15:40

    Juntada - Documento - Relatório

  • 26/05/2025 12:27

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 25/05/2025 19:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/05/2025 19:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/05/2025 16:09

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 23/05/2025 16:09

    Despacho - Mero Expediente

  • 23/05/2025 08:52

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 22/05/2025 22:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/05/2025 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 05/05/2025 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/05/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2025 14:46

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 03/05/2025 14:46

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 29/04/2025 16:33

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 29/04/2025 16:32

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria

  • 24/04/2025 19:34

    Remessa Interna com voto divergente - SGB03 -> CCI01

  • 24/04/2025 19:34

    Juntada - Documento - Voto Divergente

  • 15/04/2025 16:48

    Juntada - Documento

  • 15/04/2025 16:17

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

  • 04/04/2025 18:20

    Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB03

  • 04/04/2025 18:20

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 02/04/2025 17:35

    Juntada - Documento - Voto

  • 31/03/2025 19:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/03/2025 13:55

    Juntada - Documento - Certidão

  • 20/03/2025 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 20/03/2025 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 20/03/2025 18:25

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 259

  • 18/03/2025 17:35

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 18/03/2025 17:35

    Juntada - Documento - Relatório

  • 07/03/2025 17:28

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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