22/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
21/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
21/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002648-47.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DONIZETH GUERRA DE AGUIARADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 25/06/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
18/07/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
18/07/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
18/07/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 13:55

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
18/07/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
18/07/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
18/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002648-47.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DONIZETH GUERRA DE AGUIARADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 132 - 17/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 131 - 17/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
17/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
17/07/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017762025
17/07/2025 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017752025
11/07/2025 17:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017762025
11/07/2025 17:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017752025
11/07/2025 14:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/07/2025 07:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
03/07/2025 06:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
28/06/2025 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
28/06/2025 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/06/2025 09:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/06/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:49

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
25/06/2025 13:16

Conclusão para despacho
25/06/2025 12:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/06/2025 12:50

Conclusão para julgamento
25/06/2025 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
12/05/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/03/2025 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
10/03/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/03/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
07/03/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/03/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/03/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/03/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
03/03/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/03/2025 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/03/2025 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/02/2025 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/01/2025 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
15/01/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/01/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
15/01/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/01/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:17

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
08/01/2025 16:17

Conta Atualizada
08/01/2025 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/01/2025 15:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
24/12/2024 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/12/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
10/12/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/12/2024 10:25

Conclusão para decisão
06/12/2024 10:20

Trânsito em Julgado
05/12/2024 22:01

Despacho - Mero expediente
04/12/2024 11:56

Conclusão para decisão
07/11/2024 23:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
07/11/2024 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/10/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
29/10/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/10/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 08:42

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
28/10/2024 11:56

Conclusão para decisão
24/10/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
24/10/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/10/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 62
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/09/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2024 12:33

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 12:22

Conclusão para despacho
26/09/2024 16:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/09/2024 12:12

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
22/09/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
22/09/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/09/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:06

Lavrada Certidão
16/09/2024 13:05

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TO4.05NJE
16/09/2024 13:05

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/09/2024 13:04

Trânsito em Julgado
16/09/2024 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
16/09/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/09/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
10/09/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/09/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/09/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/09/2024 13:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
09/09/2024 16:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/06/2024 17:03

Conclusão para despacho
13/06/2024 17:03

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/06/2024 16:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
12/06/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/05/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/05/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/05/2024 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Lavrada Certidão - 13/05/2024 17:22:29)
09/05/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/05/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/05/2024 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
08/05/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/05/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
17/04/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/04/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/04/2024 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/04/2024 11:12

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
03/04/2024 12:12

Conclusão para julgamento
02/04/2024 23:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/04/2024 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/03/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
25/03/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/03/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
22/03/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/03/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 15:56

Protocolizada Petição
21/03/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
04/03/2024 09:31

Protocolizada Petição
04/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/01/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2024 13:19

Despacho - Mero expediente
25/01/2024 13:04

Conclusão para despacho
25/01/2024 13:03

Processo Corretamente Autuado
24/01/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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