20/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
19/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
19/08/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0012580-02.2022.8.27.2706/TO REQUERIDO: LIVE - CONSTRUTORA INTELIGENTE LTDAADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUES (OAB TO000732) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento da sentença que julgou procedente a ação monitória no evento 75.

Trânsito em julgado certificado no evento 95.

Em face do exposto, determino: a) Intime-se a parte executada pessoalmente por carta/AR a ser enviada para o endereço declinado nos autos e na pessoa do advogado habilitado na causa, via sistema e-Proc, para PROMOVER O CUMPRIMENTO das obrigações fixadas na sentença, mediante comprovação nos autos, no prazo de 15 dias, a saber: "Indicar a loja de materiais de construção para que o autor possa realizar a escolha dos materiais de construção de seu interesse, na quantia de R$ 34.522,50 (trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos)". b) Nos termos do artigo 537 do CPC, fixo multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada dia de descumprimento da ordem, limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A contagem será feita a partir da intimação pessoal do executado (súmula 410 do STJ). c) INTIME-SE o executado, via eProc, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC). d) CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%. e) CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). f) Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º). g) Decorridos os prazos do item "e", para pagamento e impugnação, FAÇA-SE CONCLUSÃO.

Intimem-se. Araguaína, 16 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
18/08/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
05/08/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
22/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
21/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
21/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
21/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0012580-02.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARCOS SOUSA LIMAADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA GORVINO (OAB TO009646)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549)ADVOGADO(A): CARLOS ADAM ANDREWS TIMÓTEO DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento da sentença que julgou procedente a ação monitória no evento 75.

Trânsito em julgado certificado no evento 95.

Em face do exposto, determino: a) Intime-se a parte executada pessoalmente por carta/AR a ser enviada para o endereço declinado nos autos e na pessoa do advogado habilitado na causa, via sistema e-Proc, para PROMOVER O CUMPRIMENTO das obrigações fixadas na sentença, mediante comprovação nos autos, no prazo de 15 dias, a saber: "Indicar a loja de materiais de construção para que o autor possa realizar a escolha dos materiais de construção de seu interesse, na quantia de R$ 34.522,50 (trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos)". b) Nos termos do artigo 537 do CPC, fixo multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada dia de descumprimento da ordem, limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A contagem será feita a partir da intimação pessoal do executado (súmula 410 do STJ). c) INTIME-SE o executado, via eProc, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC). d) CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%. e) CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). f) Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º). g) Decorridos os prazos do item "e", para pagamento e impugnação, FAÇA-SE CONCLUSÃO.

Intimem-se. Araguaína, 16 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
18/07/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012580-02.2022.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOREQUERIDO: LIVE - CONSTRUTORA INTELIGENTE LTDAADVOGADO(A): GIOVANI MOURA RODRIGUES (OAB TO000732)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 17/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
17/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
17/07/2025 17:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
17/07/2025 17:51

Juntada - Certidão - LIVE - CONSTRUTORA INTELIGENTE LTDA
17/07/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/08/2025. Parte LIVE - CONSTRUTORA INTELIGENTE LTDA, Guia 5757282, Subguia 5525952. Fase de Conhecimento
17/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - LIVE - CONSTRUTORA INTELIGENTE LTDA - Guia 5757282 - R$ 80,50 - Fase de Conhecimento
17/07/2025 17:51

Custas Satisfeitas - Parte: MARCOS SOUSA LIMA
17/07/2025 14:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
16/07/2025 15:13

Decisão - Outras Decisões
04/07/2025 09:48

Conclusão para decisão
18/06/2025 14:34

Processo Reativado
18/06/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
17/06/2025 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
10/06/2025 03:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
10/06/2025 03:54

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
09/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
09/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
06/06/2025 02:37

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
06/06/2025 02:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
29/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
29/05/2025 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
29/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:41

Baixa Definitiva
29/05/2025 17:40

Trânsito em Julgado
28/05/2025 17:37

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00125800220228272706/TJTO
11/02/2025 12:42

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
11/02/2025 12:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/02/2025 12:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/02/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
10/02/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/01/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/12/2024 14:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5630674, Subguia 69051 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
18/12/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
18/12/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/12/2024 16:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5630674, Subguia 5465127
17/12/2024 16:16

Juntada - Guia Gerada - Apelação - LIVE - CONSTRUTORA INTELIGENTE LTDA - Guia 5630674 - R$ 96,00
16/12/2024 14:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
16/12/2024 12:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
16/12/2024 12:52

Expedido Mandado - TOARACEMAN
13/12/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2024 15:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/09/2024 13:27

Conclusão para julgamento
31/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
30/08/2024 21:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
30/07/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 11:35

Decisão - Outras Decisões
01/07/2024 16:36

Lavrada Certidão
27/06/2024 09:25

Protocolizada Petição
24/04/2024 17:10

Conclusão para decisão
01/04/2024 14:06

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
04/03/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
08/02/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
31/01/2024 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
31/01/2024 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
01/01/2024 05:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/11/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
03/11/2023 17:25

Protocolizada Petição
01/11/2023 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
11/10/2023 13:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
28/09/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
27/09/2023 18:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
27/09/2023 18:16

Expedido Mandado - TOARACEMAN
26/09/2023 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/09/2023 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
12/09/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
04/09/2023 17:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
04/09/2023 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/08/2023 17:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/08/2023 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
17/08/2023 17:19

Expedido Mandado - TOARACEMAN
17/08/2023 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2023 16:14

Decisão - Outras Decisões
25/01/2023 14:50

Conclusão para despacho
24/01/2023 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
21/12/2022 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/12/2022 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2022 13:00

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
05/07/2022 17:45

Lavrada Certidão
29/06/2022 11:44

Protocolizada Petição
11/06/2022 16:33

Conclusão para despacho
08/06/2022 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
25/05/2022 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/05/2022 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
25/05/2022 13:33

Processo Corretamente Autuado
24/05/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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