01/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014074-90.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALCIONE FERREIRA SANTOSADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo o processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas/TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
31/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
21/07/2025 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
21/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
18/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014074-90.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ALCIONE FERREIRA SANTOSADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 16/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
17/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
17/07/2025 17:42

Conclusão para decisão
17/07/2025 17:42

Lavrada Certidão
17/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015132025
10/07/2025 18:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015132025
10/07/2025 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 12:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
19/06/2025 12:11

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
18/06/2025 16:12

Conclusão para decisão
18/06/2025 16:12

Lavrada Certidão
17/06/2025 13:37

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
17/06/2025 13:31

Juntada - Informações
17/06/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
16/06/2025 17:44

Juntada - Informações
16/06/2025 15:49

Protocolizada Petição
13/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
12/06/2025 15:02

Juntada - Informações
12/06/2025 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 98
12/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
11/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
11/06/2025 14:48

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/05/2025 17:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/001044 processada no TJTO com o No. 00073854920258272700/TJTO
09/05/2025 14:00

Conclusão para despacho
09/05/2025 14:00

Lavrada Certidão
08/05/2025 16:50

Protocolizada Petição
07/05/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
06/05/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
23/04/2025 12:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 12:07

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
22/04/2025 18:05

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
10/04/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
07/04/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
26/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:11

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/03/2025 11:11

Conta Atualizada
25/03/2025 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/03/2025 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/03/2025 13:49

Lavrada Certidão
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/02/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 99
04/02/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/01/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
30/01/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
27/01/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/01/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/01/2025 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/01/2025 13:12

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/01/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/01/2025 13:08

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
09/01/2025 14:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
24/12/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
13/12/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/12/2024 16:26

Conta Atualizada
12/12/2024 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2024 12:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/12/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
07/12/2024 07:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
25/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 22:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/11/2024 16:56

Conclusão para decisão
18/11/2024 16:56

Trânsito em Julgado
18/10/2024 16:50

Protocolizada Petição
11/09/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
05/09/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
20/08/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 22:42

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
27/06/2024 17:07

Conclusão para decisão
26/06/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/06/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
08/05/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/04/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2024 17:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/04/2024 19:56

Despacho - Mero expediente
08/04/2024 15:59

Conclusão para despacho
05/04/2024 12:50

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
05/04/2024 12:49

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/04/2024 12:49

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/04/2024 10:45

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
13/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:13

Trânsito em Julgado
13/03/2024 16:13

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/03/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/02/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
27/02/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/02/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/02/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/02/2024 15:27

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/02/2024 15:28

Juntada - Documento - Relatório e Voto
09/02/2024 14:23

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
24/01/2024 15:56

Juntada - Certidão
22/01/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/01/2024 12:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/02/2024 14:00 Sequencial: 212
14/06/2023 16:44

Conclusão para despacho
14/06/2023 16:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
14/06/2023 16:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29
14/06/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/06/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/06/2023 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/05/2023 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2023 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2023 23:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/05/2023 16:58

Conclusão para julgamento
24/05/2023 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/05/2023 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
16/05/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/05/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/05/2023 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/05/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/05/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/04/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/04/2023 12:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/04/2023 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2023 18:23

Despacho - Mero expediente
14/04/2023 16:03

Conclusão para despacho
14/04/2023 16:03

Processo Corretamente Autuado
14/04/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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