01/07/2025 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
26/06/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
20/06/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 22:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
18/06/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/06/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
17/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
16/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
16/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
16/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0009908-15.2023.8.27.2729/TO RECORRIDO: ELIANI DA SILVA DIAS ARANTES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289- 26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2025 14:31

Conclusão para decisão
10/03/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/02/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/02/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/12/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
13/12/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/12/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/12/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/12/2024 16:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
06/12/2024 16:37

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/10/2024 14:02

Conclusão para decisão
29/10/2024 13:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
21/10/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/09/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/09/2024 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
18/09/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
16/09/2024 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
30/08/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:15

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
06/08/2024 12:49

Conclusão para decisão
05/08/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/07/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
26/06/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/05/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:39

Despacho - Mero expediente
24/05/2024 17:23

Conclusão para despacho
24/05/2024 17:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/05/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/04/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:34

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 12:07

Conclusão para despacho
17/04/2024 13:53

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
17/04/2024 13:52

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/04/2024 13:43

Trânsito em Julgado
12/04/2024 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/03/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
08/03/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/03/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 16:52

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/02/2024 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 17:12

Publicação de Pauta
15/02/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/02/2024 14:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/02/2024 13:00 Sequencial: 73
06/02/2024 17:54

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
30/11/2023 12:32

Conclusão para despacho
30/11/2023 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
30/11/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/11/2023 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/11/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/11/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 09:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
02/08/2023 14:12

Conclusão para despacho
02/08/2023 14:11

Recebido os autos
01/08/2023 17:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
25/07/2023 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/07/2023 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/07/2023 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/07/2023 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
01/07/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/06/2023 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/06/2023 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/06/2023 14:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/06/2023 15:17

Conclusão para julgamento
14/06/2023 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/06/2023 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/06/2023 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/06/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
02/06/2023 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
02/06/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/06/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
31/05/2023 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/05/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2023 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
27/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/03/2023 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2023 17:30

Despacho - Mero expediente
17/03/2023 13:23

Conclusão para despacho
17/03/2023 13:22

Processo Corretamente Autuado
16/03/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00