07/07/2025 14:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00287487320238272729/TJTO
20/06/2025 00:00

Intimação

1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 02 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Apelação Cível Nº 0000774-27.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 168) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: ISABEL DOS REIS SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) Publique-se e Registre-se.Palmas, 18 de junho de 2025.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente
06/02/2025 14:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00287487320238272729/TJTO
12/11/2024 16:28

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
12/11/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
05/11/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
18/10/2024 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
18/10/2024 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 18:35

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
26/09/2024 16:16

Conclusão para decisão
26/09/2024 11:14

Protocolizada Petição
19/09/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
16/09/2024 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
03/09/2024 20:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 148
03/09/2024 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
30/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
30/08/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
23/08/2024 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
20/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:03

Lavrada Certidão
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
13/08/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
05/08/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/08/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
31/07/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 129
30/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:13

Protocolizada Petição
19/07/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
08/07/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2024 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2024 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2024 18:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2024 13:28

Protocolizada Petição
26/06/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 14:01

Conclusão para julgamento
17/06/2024 21:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 111
13/06/2024 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
13/06/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
05/06/2024 10:50

Protocolizada Petição
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/06/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
01/06/2024 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/05/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:16

Despacho - Mero expediente
22/05/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/05/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/05/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
15/05/2024 14:00

Conclusão para decisão
15/05/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/05/2024 13:58:43)
15/05/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
14/05/2024 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
08/05/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/04/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
29/04/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91
25/04/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:00

Juntada - Informações
19/04/2024 14:22

Juntada - Informações
15/04/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 11:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/04/2024 10:21

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/04/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
03/04/2024 16:34

Conclusão para decisão
03/04/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65, 71 e 81
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/03/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:28

Protocolizada Petição
15/03/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/03/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
22/02/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
20/02/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67
07/02/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/02/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 19:38

Decisão - Outras Decisões
05/02/2024 16:59

Conclusão para decisão
05/02/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
05/02/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/01/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
23/01/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
23/01/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/01/2024 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
15/01/2024 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/01/2024 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/12/2023 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 24
22/11/2023 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/11/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/11/2023 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 11:12

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
21/11/2023 13:04

Conclusão para decisão
21/11/2023 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/11/2023 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
02/10/2023 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/09/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 17:12

Despacho - Mero expediente
21/09/2023 13:59

Conclusão para despacho
21/09/2023 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/07/2023 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/07/2023 18:28

Despacho - Mero expediente
25/07/2023 16:47

Conclusão para decisão
25/07/2023 16:46

Processo Corretamente Autuado
25/07/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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