TJTO - 0028748-73.2023.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

Polo Passivo

Partes

JOSEANY OLIVEIRA DE SOUSA

CPF *15.***.*17-76

Advogados

RONALDO CAROLINO RUELA

CPF *98.***.*50-72

ESTELAMARIS POSTAL

CPF *34.***.*44-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 14:15

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10

  • 07/07/2025 14:13

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 04/07/2025 15:28

    Juntada - Documento - Voto

  • 30/06/2025 14:25

    Juntada - Documento - Certidão

  • 26/06/2025 14:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 20/06/2025 02:01

    Disponibilização de Pauta - no dia 20/06/2025<br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b>

  • 20/06/2025 00:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 00:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 00:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 02 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0028748-73.2023.8.27.2729/TO (Pauta: 167) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: JOSEANY OLIVEIRA DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) INTERESSADO: MUNICIPIO DE PALMAS (RÉU) PROCURADOR(A): MARIA ANTÔNIA DA SILVA JORGE INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES Publique-se e Registre-se.Palmas, 18 de junho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 18/06/2025 18:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2025

  • 18/06/2025 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 18/06/2025 18:24

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 167

  • 09/06/2025 16:52

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01

  • 09/06/2025 16:52

    Juntada - Documento - Relatório

  • 04/06/2025 16:16

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB10

  • 04/06/2025 08:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 04/06/2025 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 28/05/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 10:49

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01

  • 28/05/2025 10:49

    Despacho - Mero Expediente

  • 23/05/2025 09:59

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB10

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 22/05/2025 21:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 22/05/2025 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/05/2025 12:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 13/05/2025 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/05/2025 07:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 13/05/2025 07:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 12/05/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2025 22:24

    Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

  • 11/05/2025 22:24

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 06/05/2025 17:23

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10

  • 06/05/2025 17:21

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 05/05/2025 16:50

    Juntada - Documento - Voto

  • 11/04/2025 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 11/04/2025 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 11/04/2025 17:32

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 293

  • 17/02/2025 14:57

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01

  • 17/02/2025 14:57

    Despacho - Mero Expediente

  • 06/02/2025 18:10

    Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10

  • 06/02/2025 14:27

    Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

  • 06/02/2025 14:07

    Retirado de pauta

  • 06/02/2025 08:58

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR

  • 06/02/2025 08:58

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 28/01/2025 13:50

    Juntada - Documento - Certidão

  • 23/01/2025 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 23/01/2025 16:25

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 475

  • 14/01/2025 17:17

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 14/01/2025 17:17

    Juntada - Documento - Relatório

  • 18/12/2024 13:04

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 18/12/2024 09:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 02/12/2024 23:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/11/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 16:15

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 14/11/2024 16:15

    Despacho - Mero Expediente

  • 12/11/2024 16:28

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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