14/07/2025 13:32

Conclusão para decisão
11/07/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
20/06/2025 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
17/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000504-08.2021.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MILENE MARTINS RAMOSADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 107 - 13/06/2025 - PETIÇÃO Evento 101 - 20/03/2025 - Despacho Mero expediente
16/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
16/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:18

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 18:05

Conclusão para despacho
24/02/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/02/2025 13:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/02/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 22:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/12/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:55

Despacho - Mero expediente
11/09/2024 14:58

Conclusão para despacho
04/09/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/08/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:21

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 14:56

Conclusão para despacho
30/07/2024 12:30

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
29/07/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:26

Trânsito em Julgado
20/06/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
19/06/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/05/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
27/05/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/05/2024 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2024 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2024 09:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/05/2024 22:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/04/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
19/04/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/04/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/04/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
08/04/2024 12:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/04/2024 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
02/04/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/03/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2024 13:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/03/2024 16:34

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/03/2024 11:01

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
08/03/2024 07:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
01/03/2024 15:40

Conclusão para despacho
26/02/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
26/02/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/02/2024 15:37

Processo Corretamente Autuado
22/02/2024 15:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/02/2024 16:48

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
21/02/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2024 12:42

Juntada - Informações
10/01/2024 18:07

Despacho - Mero expediente
22/11/2023 15:42

Juntada - Informações
20/10/2023 17:08

Juntada - Informações
20/10/2023 17:07

Juntada - Informações
29/05/2023 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
28/04/2023 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/04/2023 13:03

Juntada - Informações
04/04/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
16/01/2023 16:04

Juntada - Informações
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/12/2022 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2022 15:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/11/2022 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
18/10/2022 14:45

Conclusão para julgamento
06/09/2022 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/08/2022 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2022 14:11

Despacho - Mero expediente
04/08/2022 14:53

Conclusão para despacho
06/06/2022 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
03/06/2022 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/05/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 16:17

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/02/2022 16:32

Conclusão para julgamento
27/10/2021 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/10/2021 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/10/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/09/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 10:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
17/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
07/05/2021 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2021 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2021 14:45

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
30/03/2021 17:47

Conclusão para despacho
08/02/2021 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
23/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/01/2021 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2021 17:04

Despacho - Mero expediente
12/01/2021 14:19

Conclusão para decisão
12/01/2021 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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