18/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0045344-98.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MARIANNE FOGACA ALVES ZARATINADVOGADO(A): BRENDW TIETE AIRES (OAB TO012087)ADVOGADO(A): ANDRE MARTINS ZARATIN (OAB TO06374A)AUTOR: ANDRE MARTINS ZARATINADVOGADO(A): BRENDW TIETE AIRES (OAB TO012087)ADVOGADO(A): ANDRE MARTINS ZARATIN (OAB TO06374A)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Em observância à Portaria Nº 611/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 06 de março de 2024, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais Cíveis, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Telefonia; II - Viação/Turismo; III - Negativação/protesto indevidos: nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público.

Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino a remessa do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
17/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:53

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/04/2025 11:32

Protocolizada Petição
10/04/2025 15:20

Conclusão para julgamento
02/04/2025 16:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
02/04/2025 16:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 02/04/2025 16:30. Refer. Evento 7
02/04/2025 09:57

Protocolizada Petição
02/04/2025 09:26

Protocolizada Petição
01/04/2025 11:33

Juntada - Certidão
27/03/2025 15:18

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
17/03/2025 20:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
03/02/2025 14:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/01/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
10/01/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
11/11/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/11/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/11/2024 10:44

Protocolizada Petição
08/11/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/11/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/11/2024 15:34

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 02/04/2025 16:30
24/10/2024 13:30

Processo Corretamente Autuado
24/10/2024 13:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/10/2024 12:27

Protocolizada Petição
24/10/2024 12:27

Protocolizada Petição
24/10/2024 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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