TJTO - 0012051-66.2021.8.27.2722

1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KELLRYANE FERREIRA FREITAS

CPF *25.***.*32-17

ELISVAN MAGALHAES BEZERRA FILHO

CPF *60.***.*34-00

DOUGLAS GASPARETTO

CPF *20.***.*65-15

THIAGO LIMA SA

CPF *28.***.*15-12

GUSTAVO FREIRE CUNHA

CPF *62.***.*18-68

WELLITON JERONIMO DA SILVA

CPF *24.***.*11-68

SAULO ELIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO

CPF *15.***.*14-01

Advogados

RINALDO DA SILVA PINHEIRO

OAB: 354680/SP

CPF *56.***.*65-73

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO UNIRG

CNPJ: 01.210.830/0001-06

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Advogados

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO

OAB: 003289/TO

CPF *14.***.*12-20

JOSANA DUARTE LIMA

OAB: 002649/TO

CPF *39.***.*49-15

JOAO VITOR JORGE CORTEZ

CPF *60.***.*61-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:19

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285, 286 e 287

  • 07/07/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012051-66.2021.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: WELLITON JERONIMO DA SILVAADVOGADO(A): RINALDO DA SILVA PINHEIRO (OAB SP354680)REQUERENTE: THIAGO LIMA SAADVOGADO(A): RINALDO DA SILVA PINHEIRO (OAB SP354680)REQUERENTE: SAULO ELIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): RINALDO DA SILVA PINHEIRO (OAB SP354680)REQUERENTE: KELLRYANE FERREIRA FREITASADVOGADO(A): RINALDO DA SILVA PINHEIRO (OAB SP354680)REQUERENTE: GUSTAVO FREIRE CUNHAADVOGADO(A): RINALDO DA SILVA PINHEIRO (OAB SP354680)REQUERENTE: ELISVAN MAGALHAES BEZERRA FILHOADVOGADO(A): RINALDO DA SILVA PINHEIRO (OAB SP354680)REQUERENTE: DOUGLAS GASPARETTOADVOGADO(A): RINALDO DA SILVA PINHEIRO (OAB SP354680)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 279 - 25/07/2023 - Protocolizada Petição MANIFESTACAO

  • 03/07/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287

  • 03/07/2025 14:55

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 03/07/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 14:54

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 25/07/2023 09:31

    Protocolizada Petição

  • 20/07/2023 17:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 269

  • 05/07/2023 11:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 03/07/2023 07:40

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 262, 268, 267, 266, 265, 264 e 263

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268 e 269

  • 07/06/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 113, 124, 135, 146, 157, 168 e 179

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 124, 135, 146, 157, 168 e 179

  • 31/05/2023 15:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 270

  • 31/05/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

  • 30/05/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 14:19

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 30/05/2023 13:59

    Conclusão para decisão

  • 30/05/2023 13:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Baixa Definitiva - 17/03/2023 14:28:35)

  • 30/05/2023 13:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Trânsito em Julgado - 17/03/2023 14:28:22)

  • 29/05/2023 12:34

    Protocolizada Petição

  • 29/05/2023 10:52

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115, 116, 118, 119, 121, 117, 120, 131, 129, 130, 128, 127, 132, 126, 142, 138, 139, 141, 143, 137, 140, 151, 153, 152, 154, 148, 150, 149, 162, 165, 161, 163, 159, 164, 160, 173, 176, 170, 175, 171, 174, 172, 1

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 29/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 28/05/2023 23:37

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114, 125, 136, 147, 158, 169 e 180

  • 28/05/2023 23:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 28/05/2023 23:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 28/05/2023 23:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 28/05/2023 23:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 28/05/2023 23:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 28/05/2023 23:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 28/05/2023 23:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 24/05/2023 15:04

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122, 133, 144, 155, 166, 177 e 188

  • 24/05/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 24/05/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 24/05/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 24/05/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 24/05/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 24/05/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 24/05/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 24/05/2023 14:52

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

  • 24/05/2023 14:52

    Realizado cálculo de custas

  • 24/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:51

    Lavrada Certidão

  • 24/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:51

    Lavrada Certidão

  • 24/05/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:49

    Lavrada Certidão

  • 24/05/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:48

    Lavrada Certidão

  • 24/05/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:47

    Lavrada Certidão

  • 24/05/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:45

    Lavrada Certidão

  • 24/05/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:44

    Lavrada Certidão

  • 17/03/2023 17:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/03/2023 14:32

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

  • 09/03/2023 16:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 14/02/2023 19:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 12:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 13/12/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 14:43

    Protocolizada Petição

  • 12/12/2022 17:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 25/11/2022 19:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 09/11/2022 14:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 29/10/2022 09:26

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83, 82, 85, 84, 86, 88 e 87

  • 29/10/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 29/10/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 29/10/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 29/10/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 29/10/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 29/10/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 29/10/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 28/10/2022 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/10/2022 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/10/2022 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/10/2022 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/10/2022 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/10/2022 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/10/2022 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/10/2022 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/10/2022 14:41

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 07/10/2022 13:10

    Conclusão para decisão

  • 05/10/2022 15:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 04/10/2022 16:03

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 22/09/2022 17:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 24/08/2022 09:25

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67, 70, 69, 73, 72 e 71

  • 21/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74

  • 11/08/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 15:38

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 09/08/2022 15:16

    Conclusão para despacho

  • 29/07/2022 17:51

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 09/06/2022 11:31

    Protocolizada Petição

  • 01/06/2022 11:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 01/06/2022 11:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 06/04/2022 09:59

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49, 48, 47, 46, 45 e 44

  • 06/04/2022 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 06/04/2022 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 06/04/2022 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/04/2022 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 06/04/2022 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/04/2022 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/04/2022 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/04/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 15:07

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 04/04/2022 14:56

    Conclusão para julgamento

  • 16/02/2022 08:29

    Protocolizada Petição

  • 04/02/2022 10:36

    Protocolizada Petição

  • 01/02/2022 16:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 29/01/2022 11:02

    Protocolizada Petição

  • 27/01/2022 18:36

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29, 28, 27, 26, 25, 24 e 23

  • 27/01/2022 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/01/2022 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/01/2022 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/01/2022 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/01/2022 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 27/01/2022 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/01/2022 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/01/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 14:04

    Decisão - Outras Decisões

  • 25/01/2022 13:47

    Conclusão para decisão

  • 16/01/2022 08:15

    Protocolizada Petição

  • 12/01/2022 09:03

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 9, 8, 7, 6 e 5

  • 06/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12

  • 31/12/2021 17:24

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOGUR1EFAZ

  • 27/12/2021 21:45

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 27/12/2021 11:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/12/2021 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 27/12/2021 07:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/12/2021 07:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/12/2021 07:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/12/2021 07:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/12/2021 07:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/12/2021 07:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/12/2021 07:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/12/2021 07:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/12/2021 07:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/12/2021 22:28

    Decisão - Concessão - Liminar

  • 23/12/2021 10:06

    Conclusão para decisão

  • 22/12/2021 21:45

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOGUR1EFAZ -> PLANTAO

  • 22/12/2021 21:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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