03/09/2025 21:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
19/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Nº 0000094-69.2024.8.27.2720/TO REQUERENTE: THIAGO HENRIQUE BRITO ARAUJOADVOGADO(A): LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA (OAB TO006503)REQUERENTE: MATHEUS FELIPE BRITO ARAÚJOADVOGADO(A): LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA (OAB TO006503)REQUERENTE: JAIANE SOARES BRITOADVOGADO(A): LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA (OAB TO006503) SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proferida no processo em epígrafe, onde a parte exequente informou que o executado cumpriu a obrigação de fazer (evento 60). O Ministério Público foi favorável a extinção dos autos (evento 67). É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

FUNDAMENTOS A matéria é atinente à especificidade do processo de execução de título judicial, hoje mera fase de cumprimento de sentença (processo sincrético), na qual o cumprimento da obrigação é causa de extinção do processo, posto exaurida sua finalidade.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, II, do Código de Processo Civil, declaro cumprida a obrigação e, como consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO.

Com o trânsito em julgado: I) PROMOVA-SE a baixa definitiva; II) CUMPRA-SE o Provimento n.º 02/2023 da CGJUS/ASJCGJUS (se necessário).

Publicada pelo sistema.

Registro desnecessário.

CUMPRA-SE.

INTIMEM-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento de todas as determinações, arquive-se, com as cautelas de costume.

Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico.
18/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/08/2025 15:23

Protocolizada Petição
13/08/2025 15:23

Protocolizada Petição
13/08/2025 15:23

Protocolizada Petição
13/08/2025 14:35

Conclusão para julgamento
08/08/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:47

Despacho - Mero expediente
23/07/2025 12:54

Conclusão para decisão
21/07/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
10/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
09/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Nº 0000094-69.2024.8.27.2720/TO REQUERENTE: THIAGO HENRIQUE BRITO ARAUJOADVOGADO(A): SAMARA MOURÃO DOS SANTOS (OAB TO006108)REQUERENTE: MATHEUS FELIPE BRITO ARAÚJOADVOGADO(A): SAMARA MOURÃO DOS SANTOS (OAB TO006108)REQUERENTE: JAIANE SOARES BRITOADVOGADO(A): SAMARA MOURÃO DOS SANTOS (OAB TO006108) DESPACHO/DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO INICIAL 1.

RECEBO o pedido de cumprimento de sentença protocolado pelo requerido no evento 46, eis que preenchidos os requisitos legais. EVOLUA-SE a classe da ação para Cumprimento de Sentença (se necessário). 1.1- Vincule-se a advogada, conforme evento 46. 2.

INTIME-SE a parte executada JAIANE SOARES BRITO, na pessoa de sua advogada e pessoalmente, para, no prazo de 24h, realizar o cumprimento integral do acordo, referente ao direito de convivência do genitor durante o mês de julho (evento 21), de modo que entregue os infantes ao pai, sob pena de aplicação de multa e demais medidas cabíveis. 3.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Dê ciência ao Ministério Público. Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico.
08/07/2025 15:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 15:21

Expedido Mandado - Prioridade - 09/07/2025 - TOGOICEMAN
08/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 13:38

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 17:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68"
07/07/2025 17:20

Conclusão para despacho
07/07/2025 17:18

Processo Reativado
07/07/2025 17:02

Protocolizada Petição
30/07/2024 18:02

Baixa Definitiva
30/07/2024 18:01

Trânsito em Julgado
27/06/2024 16:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
17/06/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33, 35 e 34
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
10/06/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
10/06/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/06/2024 17:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
05/06/2024 17:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOGOICEMAN
05/06/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
04/06/2024 15:12

Conclusão para julgamento
22/05/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
15/04/2024 22:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 24
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
01/04/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 18:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> TOGOI1ECIV
28/03/2024 18:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 25/03/2024 13:30. Refer. Evento 7
24/03/2024 20:27

Juntada - Informações
12/03/2024 14:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
05/03/2024 08:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8, 10 e 9
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
26/02/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/02/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/02/2024 17:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> TOGOICEJUSC
23/02/2024 17:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
23/02/2024 17:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOGOICEMAN
23/02/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:48

Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiências CEJUSC - 25/03/2024 13:30
01/02/2024 13:13

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
01/02/2024 09:51

Protocolizada Petição
31/01/2024 15:15

Conclusão para despacho
31/01/2024 15:15

Processo Corretamente Autuado
30/01/2024 09:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JAIANE SOARES BRITO - Guia 5383244 - R$ 165,97
30/01/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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