13/06/2025 15:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECIV
13/06/2025 13:20

Recebidos os autos
14/11/2024 16:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0006222702022827272220241114160005
12/11/2024 17:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
12/11/2024 17:14

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
11/10/2024 13:29

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
11/10/2024 13:18

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
10/10/2024 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/09/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/09/2024 13:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
10/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
09/09/2024 23:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
07/08/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/08/2024 16:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
07/08/2024 16:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
02/08/2024 13:54

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
02/08/2024 13:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
31/07/2024 18:20

Remessa Interna - SGB03 -> CCI01
31/07/2024 18:20

Juntada - Documento - Voto
30/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
22/07/2024 14:42

Juntada - Documento - Certidão
18/07/2024 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/07/2024 17:58

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 31/07/2024 14:00 Sequencial: 242
16/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
12/07/2024 12:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
12/07/2024 12:02

Juntada - Documento - Relatório
10/07/2024 13:20

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
10/07/2024 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 63
28/06/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 18:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
27/06/2024 18:32

Despacho - Mero Expediente
27/06/2024 12:49

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
26/06/2024 21:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
26/06/2024 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/06/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:58

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
18/06/2024 14:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
13/06/2024 14:52

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
13/06/2024 14:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
13/06/2024 09:11

Juntada - Documento - Voto
06/06/2024 13:47

Juntada - Documento - Certidão
28/05/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 17:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/06/2024 14:00 Sequencial: 344
27/05/2024 13:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
27/05/2024 13:02

Juntada - Documento - Relatório
15/05/2024 13:47

Processo Reativado - Novo Julgamento
15/05/2024 13:47

Recebidos os autos - TOGUR1ECIV -> TJTO
15/02/2024 16:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECIV
15/02/2024 16:19

Trânsito em Julgado
15/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
25/01/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
23/01/2024 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
15/12/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/12/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/12/2023 18:47

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
14/12/2023 18:47

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/12/2023 17:31

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
14/12/2023 17:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
14/12/2023 15:58

Juntada - Documento - Voto
06/12/2023 16:14

Juntada - Documento - Certidão
04/12/2023 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/12/2023 12:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/12/2023 14:00 Sequencial: 623
30/11/2023 22:11

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
30/11/2023 22:11

Juntada - Documento - Relatório
14/09/2023 17:04

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
14/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
01/09/2023 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/08/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
09/08/2023 13:01

Despacho - Mero Expediente
08/08/2023 13:23

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
08/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
07/08/2023 23:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/07/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 17:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
20/07/2023 17:27

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
01/06/2023 18:29

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
01/06/2023 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/05/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 20:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
05/05/2023 20:29

Despacho - Mero Expediente
26/04/2023 13:38

Remessa Interna - DISTR -> SGB03
26/04/2023 13:38

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB03)
25/04/2023 22:36

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR
25/04/2023 22:36

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
20/04/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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