18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/07/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
10/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
09/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000751-94.2023.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: MARIA GOIANITA ALVES BORGESADVOGADO(A): ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS (OAB TO010027)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 08/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
08/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
08/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
08/07/2025 15:23

Realizado Cálculo de Liquidação
20/06/2025 01:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/05/2025 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 15:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
26/05/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:46

Decisão - Outras Decisões
13/02/2025 14:52

Conclusão para decisão
13/02/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
11/02/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
31/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
19/12/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/11/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 12:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/11/2024 11:08

Decisão - Outras Decisões
31/10/2024 14:13

Conclusão para decisão
30/10/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/09/2024 13:18

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPON1ECIV
09/09/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
09/09/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:00

Lavrada Certidão
05/09/2024 18:46

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00007519420238272736/TJTO
22/05/2024 17:58

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
22/05/2024 17:57

Lavrada Certidão
20/05/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
20/05/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/05/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/05/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
08/05/2024 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/03/2024 16:20

Protocolizada Petição
18/03/2024 23:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
18/03/2024 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/03/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2024 17:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/03/2024 17:47

Encaminhamento Processual - TOPON1ECIV -> TO4.04NFA
27/02/2024 12:37

Conclusão para julgamento
26/02/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
18/01/2024 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 15:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/12/2023 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
01/12/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/11/2023 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 19:02

Decisão - Outras Decisões
27/11/2023 16:51

Conclusão para decisão
27/11/2023 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
27/11/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/11/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/11/2023 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
06/11/2023 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 14:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
17/10/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
04/10/2023 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/09/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:01

Decisão - Outras Decisões
20/09/2023 16:16

Conclusão para decisão
20/09/2023 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 15:01

Lavrada Certidão
31/08/2023 13:45

Decisão - Outras Decisões
30/08/2023 17:08

Conclusão para decisão
30/08/2023 17:08

Processo Corretamente Autuado
29/08/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00