TJTO - 0039906-28.2023.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Polo Passivo

Partes

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR TOCANTINS

CNPJ: 07.924.551/0001-90

ALLISSON SAMIN BARBOSA DOS SANTOS RIBEIRO

CPF *39.***.*02-41

PRESIDENTE - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR TOCANTINS - PALMAS

Advogados

RONALDO CAROLINO RUELA

CPF *98.***.*50-72

HALYNY MENDES GUIMARAES

CPF *05.***.*69-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 18/07/2025<br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b>

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0039906-28.2023.8.27.2729/TO (Pauta: 222) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: ALLISSON SAMIN BARBOSA DOS SANTOS RIBEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) APELADO: PRESIDENTE - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR TOCANTINS - PALMAS (IMPETRADO) APELADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR TOCANTINS (IMPETRADO) PROCURADOR(A): HALYNY MENDES GUIMARÃES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) PROCURADOR(A): MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA Publique-se e Registre-se.Palmas, 17 de julho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 17/07/2025 18:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025

  • 17/07/2025 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 17/07/2025 17:50

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 222

  • 09/07/2025 18:37

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01

  • 09/07/2025 18:37

    Juntada - Documento - Relatório

  • 21/05/2025 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/04/2025 23:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/04/2025 13:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/03/2025 12:00

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB10

  • 17/03/2025 10:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 28/02/2025 16:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 17/02/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 14:46

    Remessa Interna - SGB10 -> CCI01

  • 17/02/2025 14:38

    Despacho - Mero Expediente

  • 10/02/2025 15:21

    Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10

  • 06/02/2025 11:31

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR

  • 06/02/2025 11:31

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 04/02/2025 18:13

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 04/02/2025 16:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 14/01/2025 23:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 08/01/2025 10:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 07/01/2025 16:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

  • 19/12/2024 17:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/12/2024 17:31:26)

  • 19/12/2024 17:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/12/2024 17:31:26)

  • 19/12/2024 17:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/12/2024 17:31:25)

  • 19/12/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 17:26

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 19/12/2024 17:26

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 19/12/2024 14:55

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 19/12/2024 14:49

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 18/12/2024 18:51

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/12/2024 15:06

    Juntada - Documento - Certidão

  • 06/12/2024 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 06/12/2024 12:28

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 371

  • 26/11/2024 09:49

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 26/11/2024 09:49

    Juntada - Documento - Relatório

  • 19/11/2024 11:59

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 18/11/2024 23:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 22/10/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 18:12

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 22/10/2024 18:12

    Despacho - Mero Expediente

  • 18/10/2024 17:46

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 18/10/2024 17:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 18/10/2024 17:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 23

  • 10/10/2024 10:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25, 28 e 31

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 25, 26, 28, 29 e 31

  • 03/10/2024 20:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24, 27 e 30

  • 03/10/2024 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 03/10/2024 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/10/2024 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/09/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 17:28

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 26/09/2024 17:28

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 26/09/2024 14:41

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 26/09/2024 14:36

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 25/09/2024 17:21

    Juntada - Documento - Voto

  • 17/09/2024 12:16

    Juntada - Documento - Certidão

  • 12/09/2024 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/09/2024 15:14

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 121

  • 04/09/2024 17:19

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 04/09/2024 17:19

    Juntada - Documento - Relatório

  • 29/08/2024 11:47

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 29/08/2024 11:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 29/08/2024 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 22/08/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 16:07

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 22/08/2024 16:07

    Despacho - Mero Expediente

  • 22/08/2024 16:07

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 22/08/2024 16:07

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 20/08/2024 14:42

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB03 para GAB08)

  • 20/08/2024 09:47

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> DISTR

  • 20/08/2024 09:47

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 16/08/2024 16:31

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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