TJTO - 0010214-19.2024.8.27.2706
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 11:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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18/07/2025 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2025 15:46
Despacho - Mero expediente
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18/07/2025 09:22
Conclusão para despacho
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18/07/2025 09:22
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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15/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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15/07/2025 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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08/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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07/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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07/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0010214-19.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIO JOSÉ ALMEIDA CASAS MOURAOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA (OAB TO005522) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.
Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC. -
04/07/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/07/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/07/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 16:33
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOARAEPREC
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03/07/2025 16:33
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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01/07/2025 21:35
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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16/06/2025 16:51
Trânsito em Julgado
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10/06/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
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22/05/2025 09:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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06/05/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/04/2025 17:22
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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30/04/2025 13:16
Conclusão para decisão
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30/04/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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28/04/2025 11:22
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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25/04/2025 17:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
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14/04/2025 15:53
Publicação de Pauta
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08/04/2025 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/04/2025 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/04/2025 17:51
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 57
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04/04/2025 13:57
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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19/02/2025 15:35
Conclusão para despacho
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19/02/2025 15:35
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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18/02/2025 18:12
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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12/02/2025 16:44
Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
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11/02/2025 16:58
Conclusão para despacho
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11/02/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
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30/01/2025 16:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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17/01/2025 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/01/2025 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/01/2025 17:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
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16/01/2025 15:24
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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03/10/2024 15:50
Conclusão para despacho
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09/09/2024 18:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/09/2024 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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15/08/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 11:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/08/2024 14:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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18/07/2024 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/07/2024 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/07/2024 14:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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17/07/2024 13:21
Conclusão para julgamento
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15/07/2024 18:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/07/2024 18:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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04/07/2024 12:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/07/2024 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/06/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 09:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/06/2024 20:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 20:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/05/2024 15:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/05/2024 15:20
Decisão - Outras Decisões
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15/05/2024 12:41
Conclusão para despacho
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15/05/2024 12:41
Processo Corretamente Autuado
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15/05/2024 12:41
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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15/05/2024 12:40
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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15/05/2024 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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