TJTO - 0001958-58.2022.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

NILO BENEDITO SILVA

CPF *36.***.*13-87

Advogados

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB: 004974/TO

CPF *05.***.*98-46

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB: 005421/TO

CPF *58.***.*28-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB: 000797/TO

CPF *33.***.*05-53

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB: 04125/TO

CPF *43.***.*43-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 15/07/2025 21:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 08/07/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

  • 07/07/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 131

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001958-58.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: NILO BENEDITO SILVAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para,  no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.

    Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar  na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC.

  • 04/07/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/07/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/07/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 16:31

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC

  • 01/07/2025 16:30

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 01/07/2025 16:29

    Trânsito em Julgado

  • 01/07/2025 15:24

    Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal

  • 16/06/2025 09:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 16/06/2025 08:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 15/05/2025 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2025 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 15:06

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário

  • 28/01/2025 14:07

    Conclusão para despacho

  • 27/01/2025 21:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 21/01/2025 12:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 12/12/2024 12:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2024 12:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/12/2024 18:53

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 31/07/2024 15:25

    Conclusão para despacho

  • 29/07/2024 21:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 20/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 10/07/2024 13:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/07/2024 13:31

    Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

  • 10/07/2024 08:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 26/06/2024 22:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 18/06/2024 22:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 09/06/2024 14:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 09/06/2024 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 04/06/2024 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/06/2024 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/06/2024 17:37

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 03/06/2024 17:31

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 29/05/2024 14:51

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 24/05/2024 19:29

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 22/04/2024 16:29

    Conclusão para julgamento

  • 20/04/2024 12:07

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 18/12/2023 15:11

    Conclusão para despacho

  • 18/12/2023 15:08

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 89

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 01/12/2023 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/12/2023 12:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 01/12/2023 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 27/11/2023 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2023 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2023 14:20

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 27/11/2023 14:11

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 23/11/2023 15:23

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 13/11/2023 17:33

    Publicação de Pauta

  • 08/11/2023 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/11/2023 17:38

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 96

  • 27/06/2023 13:27

    Conclusão para julgamento

  • 27/06/2023 10:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 27/06/2023 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 23/06/2023 06:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 23/06/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/06/2023 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 18:51

    Decisão - Outras Decisões

  • 29/03/2023 14:21

    Conclusão para despacho

  • 29/03/2023 14:21

    Recebido os autos

  • 28/03/2023 18:33

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 28/03/2023 17:28

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 28/03/2023 17:01

    Conclusão para despacho

  • 09/03/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 08/02/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 17:46

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 08/02/2023 15:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 29/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 19/01/2023 17:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 19/01/2023 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 19/01/2023 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/01/2023 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/01/2023 16:02

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 23/09/2022 15:32

    Conclusão para despacho

  • 23/09/2022 14:32

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 49

  • 23/09/2022 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 22/09/2022 18:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 21/09/2022 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 09:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 24/08/2022 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/08/2022 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/08/2022 18:05

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 04/07/2022 15:57

    Conclusão para despacho

  • 04/07/2022 15:56

    Processo Corretamente Autuado

  • 04/07/2022 15:56

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 04/07/2022 15:56

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 13/06/2022 16:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 13/06/2022 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 07/06/2022 18:54

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 07/06/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 18:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/06/2022 18:41:42)

  • 07/06/2022 18:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Ato ordinatório praticado - 07/06/2022 18:41:42)

  • 07/06/2022 18:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/06/2022 18:30:11)

  • 07/06/2022 18:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Ato ordinatório praticado - 07/06/2022 18:30:11)

  • 07/06/2022 08:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/06/2022 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 02/06/2022 16:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 02/06/2022 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 02/06/2022 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/06/2022 15:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/06/2022 15:12

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 09/05/2022 13:22

    Conclusão para julgamento

  • 05/05/2022 20:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 05/05/2022 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 29/04/2022 09:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 29/04/2022 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 29/04/2022 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 10:10

    Protocolizada Petição

  • 10/03/2022 13:25

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 23/02/2022 16:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/02/2022 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/02/2022 16:25

    Decisão - Concessão - Antecipação de tutela

  • 21/02/2022 17:14

    Conclusão para despacho

  • 21/02/2022 17:14

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 02/02/2022 16:30

    Protocolizada Petição

  • 01/02/2022 19:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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