TJTO - 0007470-37.2023.8.27.2722

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Puplica e Precatorias - Gurupi

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADRIANO RODRIGUES CHAVES,

CPF *26.***.*72-90

Advogados

DANIEL MENDES DOS SANTOS

OAB: 012257/TO

CPF *26.***.*64-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 16:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 21/07/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

  • 18/07/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007470-37.2023.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: ADRIANO RODRIGUES CHAVES,ADVOGADO(A): DANIEL MENDES DOS SANTOS (OAB TO012257)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 16/07/2025 - Conta Atualizada

  • 17/07/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

  • 17/07/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 12:45

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC

  • 16/07/2025 12:45

    Conta Atualizada

  • 15/07/2025 12:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/07/2025 17:40

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN

  • 14/07/2025 13:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 04/07/2025 12:11

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 04/07/2025 12:07

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 04/07/2025 12:07

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 04/07/2025 12:06

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 03/07/2025 10:36

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 03/07/2025 10:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 03/07/2025 10:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 03/07/2025 10:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 02/07/2025 12:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 02/07/2025 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 02/07/2025 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 19:19

    Despacho - Mero expediente

  • 01/07/2025 13:39

    Conclusão para despacho

  • 01/07/2025 13:35

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 01/07/2025 13:08

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC

  • 09/04/2025 17:40

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX

  • 03/04/2025 21:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 17/03/2025 17:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 17/03/2025 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 17/03/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 15:32

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC

  • 17/03/2025 15:31

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/03/2025 14:54

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/03/2025 14:28

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN

  • 17/03/2025 12:55

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC

  • 12/03/2025 16:27

    Protocolizada Petição

  • 17/02/2025 17:54

    Juntada - Certidão

  • 20/01/2025 16:06

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX

  • 20/01/2025 11:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 20/01/2025 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 10/01/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 09:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 19/12/2024 09:08

    Protocolizada Petição

  • 18/12/2024 13:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 05/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 25/11/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 09:55

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUREPREC

  • 20/11/2024 09:55

    Conta Atualizada

  • 19/11/2024 14:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/11/2024 13:27

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUREPREC -> COJUN

  • 06/11/2024 16:48

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 05/11/2024 15:48

    Conclusão para decisão

  • 05/11/2024 14:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 24/09/2024 18:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 11/09/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 10:25

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 14/08/2024 16:36

    Despacho - Mero expediente

  • 17/06/2024 16:12

    Conclusão para despacho

  • 13/06/2024 19:28

    Protocolizada Petição

  • 13/06/2024 12:31

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOGUREPREC

  • 13/06/2024 12:31

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 13/06/2024 12:31

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 13/06/2024 12:31

    Trânsito em Julgado

  • 13/06/2024 11:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 16/05/2024 15:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 16/05/2024 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 16/05/2024 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/05/2024 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/05/2024 19:19

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 12/05/2024 21:21

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 10/05/2024 15:06

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

  • 19/04/2024 15:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2024 14:40

    Conclusão para julgamento

  • 18/04/2024 23:37

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 18/04/2024 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/04/2024 13:27

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 70

  • 10/04/2024 14:53

    Conclusão para despacho

  • 10/04/2024 14:53

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 10/04/2024 14:46

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 09/04/2024 14:05

    Despacho - Mero expediente

  • 09/04/2024 12:54

    Conclusão para despacho

  • 18/12/2023 10:22

    Protocolizada Petição

  • 14/12/2023 12:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/11/2023 09:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 27/11/2023 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/11/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 16:30

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 10/08/2023 12:31

    Conclusão para julgamento

  • 09/08/2023 22:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 09/08/2023 22:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/08/2023 14:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 03/08/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/08/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 13:15

    Despacho - Mero expediente

  • 02/08/2023 13:27

    Conclusão para despacho

  • 02/08/2023 09:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 02/08/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 31/07/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 17:12

    Despacho - Mero expediente

  • 31/07/2023 12:23

    Conclusão para despacho

  • 31/07/2023 10:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 31/07/2023 10:42

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 25/07/2023 12:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/07/2023 09:29

    Despacho - Mero expediente

  • 21/07/2023 13:53

    Conclusão para despacho

  • 21/07/2023 10:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/07/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/07/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 14:46

    Despacho - Mero expediente

  • 06/07/2023 12:58

    Conclusão para despacho

  • 06/07/2023 12:58

    Processo Corretamente Autuado

  • 05/07/2023 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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