TJTO - 0005803-50.2022.8.27.2722
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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10/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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09/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0005803-50.2022.8.27.2722/TO REQUERIDO: JOAQUIM CELITO LOPES BATISTAADVOGADO(A): DINAMARA MONDADORI (OAB TO005562) SENTENÇA Acolhendo a peça jungida no presente caderno processual, acusando o acordo entabulado entre as partes, o julgo por sentença HOMOLOGATÓRIA, com espeque no Art.487, inciso III, do CPC, posto que firmado por partes devidamente representadas e capazes para tanto, nos termos constantes daquela peça que confirmaria a intenção de composição ofertada, não cabendo a este Julgador adentrar ao mérito da questão, uma vez que não se configura qualquer ato ilegal ou imoral e somente adstrito à vontade das partes figurantes nos pólos ativo e passivo, fazendo-o para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Custas e despesas processuais, pelo Requerido.
Honorários advocatícios nos termos do acordo.
Determino o desbloqueio de valores e/ou expedição de alvará com a liberação de bens eventualmente constritos nestes autos a depender do acordo acostado nos autos.
Expeça-se o necessário, após o trânsito, arquive-se com as formalidades de estilo.
Cumpra-se.
Em Gurupi, data do sistema. -
08/07/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 15:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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08/07/2025 14:38
Conclusão para julgamento
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08/07/2025 10:47
Protocolizada Petição
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04/07/2025 04:48
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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04/07/2025 04:43
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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04/07/2025 04:43
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/07/2025 04:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/07/2025 03:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/07/2025 03:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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24/06/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:04
Despacho - Mero expediente
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16/06/2025 14:06
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
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16/06/2025 14:06
Trânsito em Julgado
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22/04/2025 14:35
Conclusão para decisão
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18/02/2025 09:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/02/2025 20:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/01/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 17:09
Despacho - Mero expediente
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14/01/2025 16:43
Conclusão para decisão
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18/12/2024 10:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/12/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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06/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 13:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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06/11/2024 12:54
Conclusão para julgamento
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06/11/2024 12:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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26/03/2024 09:44
Protocolizada Petição
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22/09/2023 17:27
Protocolizada Petição
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20/09/2023 16:54
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR1EFAZ
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20/09/2023 16:54
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 20/09/2023 16:30. Refer. Evento 31
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20/09/2023 14:37
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOGURCEJUSC
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20/09/2023 08:44
Protocolizada Petição
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19/09/2023 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/08/2023 09:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/08/2023 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/08/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 17:21
Lavrada Certidão
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18/08/2023 17:06
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - FAZENDA - 20/09/2023 16:30
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15/08/2023 12:33
Juntada - Informações
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15/08/2023 12:08
Decisão - Outras Decisões
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26/07/2023 13:06
Conclusão para decisão
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25/07/2023 09:02
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 21
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05/07/2023 11:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/06/2023 12:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 17:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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02/06/2023 16:11
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
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01/06/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 10:21
Protocolizada Petição
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31/05/2023 13:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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04/05/2023 13:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/06/2023
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28/04/2023 09:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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26/04/2023 16:05
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Cobrança - Para: Prestação de Serviços
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25/04/2023 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/04/2023 16:16
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
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25/04/2023 16:16
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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25/04/2023 16:10
Juntada - Informações
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19/04/2023 16:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 14:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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28/03/2023 14:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/03/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2022 13:43
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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06/09/2022 12:58
Conclusão para decisão
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08/04/2022 14:05
Despacho - Mero expediente
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08/04/2022 11:56
Conclusão para despacho
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08/04/2022 11:55
Processo Corretamente Autuado
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08/04/2022 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2022
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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