18/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002830-82.2022.8.27.2703/TO REQUERENTE: SEBASTINA FERNANDES LIMAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação apresentada pelo Município de Riachinho/TO no evento 109, na qual informa a impossibilidade de implementação dos anuênios à servidora exonerada em 30/03/2015, DEFIRO o pedido para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis o ente público junte a documentação comprobatória da exoneração.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente para, em igual prazo, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão e demais consequências legais.

Cumpra-se.

Intime-se.
17/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
23/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:37

Despacho - Mero expediente
20/05/2025 15:02

Conclusão para despacho
20/05/2025 15:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/05/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/04/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:53

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 14:43

Conclusão para despacho
20/03/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
11/02/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
22/01/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 12:30

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 12:29

Conclusão para despacho
06/12/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
05/12/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
19/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:09

Trânsito em Julgado
18/11/2024 14:25

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOANA1ECIV Número: 00028308220228272703/TJTO
23/04/2024 17:02

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOANA1ECIV -> TJTO
23/04/2024 16:39

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
14/02/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
09/02/2024 13:03

Conclusão para despacho
26/01/2024 09:38

Protocolizada Petição
18/01/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/01/2024 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOANA1ECIV
18/01/2024 14:54

Lavrada Certidão
15/01/2024 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/12/2023 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
12/12/2023 16:54

Juntada - Informações
12/12/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/12/2023 09:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 52
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/11/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/11/2023 08:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 51
13/11/2023 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
01/11/2023 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
23/10/2023 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2023 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2023 09:04

Despacho - Mero expediente
16/10/2023 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2023 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2023 09:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
13/10/2023 16:54

Conclusão para julgamento
11/10/2023 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
04/10/2023 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
03/10/2023 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/10/2023 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/09/2023 15:38

Protocolizada Petição
22/09/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/09/2023 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
13/09/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/09/2023 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
30/08/2023 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2023 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2023 21:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
30/08/2023 13:21

Conclusão para julgamento
25/08/2023 18:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> NACOM
25/08/2023 17:29

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/08/2023 16:05

Conclusão para julgamento
10/07/2023 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
05/07/2023 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
04/07/2023 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
20/06/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/06/2023 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/05/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 12:06

Protocolizada Petição
13/04/2023 13:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
09/03/2023 17:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
09/03/2023 17:47

Expedido Mandado - TOANACEMAN
09/03/2023 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/02/2023 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/02/2023 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
07/12/2022 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2022 16:43

Expedido Mandado
07/12/2022 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2022 15:36

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/12/2022 11:12

Conclusão para despacho
05/12/2022 10:39

Processo Corretamente Autuado
03/12/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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