17/07/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0016681-08.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUCIANO ALVES FEITOSAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
11/07/2025 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
08/07/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
08/07/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
07/07/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/04/2025 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 19:32

Despacho - Determinação de Citação
22/04/2025 14:47

Conclusão para despacho
22/04/2025 14:47

Processo Corretamente Autuado
16/04/2025 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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