09/07/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002634-55.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: ELIVANIA OLIVEIRA COSTAADVOGADO(A): PEDRO LIMA DE SOUZA JUNIOR (OAB TO007894) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/07/2025 13:15

Conclusão para julgamento
13/05/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
05/05/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
03/04/2025 13:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/10/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/09/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:33

Expedido Alvará
02/09/2024 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
02/09/2024 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/07/2024 16:22

Protocolizada Petição
17/05/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
09/05/2024 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
04/05/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
30/04/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/04/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
29/04/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/04/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/04/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/04/2024 16:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/04/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:34

Trânsito em Julgado
26/02/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/02/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/02/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:18

Protocolizada Petição
19/02/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/02/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/01/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/01/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 05:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
22/01/2024 17:00

Conclusão para julgamento
15/12/2023 21:17

Protocolizada Petição
15/12/2023 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/11/2023 17:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/11/2023 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2023 16:55

Despacho - Mero expediente
20/11/2023 15:57

Conclusão para despacho
20/11/2023 15:57

Processo Corretamente Autuado
20/11/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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