30/10/2024 17:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPON1ECIV
30/10/2024 17:32

Trânsito em Julgado
30/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
08/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
16/09/2024 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
03/09/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 15:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
03/09/2024 15:59

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
10/07/2024 20:59

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
10/07/2024 20:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/07/2024 16:32

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
09/07/2024 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
09/07/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/07/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/07/2024 14:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
09/07/2024 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
26/06/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/05/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 11:52

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
10/05/2024 11:52

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
09/05/2024 07:36

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
09/05/2024 07:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
08/05/2024 11:33

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
08/05/2024 11:33

Juntada - Documento - Voto
23/04/2024 13:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/04/2024 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/04/2024 08:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/04/2024 00:00 Sequencial: 291
29/03/2024 18:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
27/03/2024 16:24

Juntada - Documento - Relatório
26/03/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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