TJTO - 0018880-27.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b>
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23/07/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.
Agravo de Instrumento Nº 0018880-27.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 561) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES AGRAVANTE: INCORPORAÇÃO OPUS SPE LTDA ADVOGADO(A): RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO (OAB DF033119) AGRAVADO: SAMUEL MIRANDA ACÁCIO JUNIOR ADVOGADO(A): ALEXANDRE ABREU AIRES JÚNIOR (OAB TO003769) ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677) ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961) ADVOGADO(A): RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807) ADVOGADO(A): LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO003770) ADVOGADO(A): CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B) AGRAVADO: LARISSA CRISTINA DAMACENA ACACIO ADVOGADO(A): ALEXANDRE ABREU AIRES JÚNIOR (OAB TO003769) ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677) ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961) ADVOGADO(A): RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807) ADVOGADO(A): LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO003770) ADVOGADO(A): CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B) INTERESSADO: 1ª Vara Cível da Comarca de Palmas/TO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
22/07/2025 16:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025
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14/07/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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14/07/2025 13:00
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 561
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07/07/2025 13:59
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
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04/07/2025 10:14
Juntada - Documento - Relatório
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03/07/2025 13:05
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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03/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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25/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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24/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0018880-27.2024.8.27.2700/TO AGRAVADO: SAMUEL MIRANDA ACÁCIO JUNIORADVOGADO(A): ALEXANDRE ABREU AIRES JÚNIOR (OAB TO003769)ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677)ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961)ADVOGADO(A): RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807)ADVOGADO(A): LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO003770)ADVOGADO(A): CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B)AGRAVADO: LARISSA CRISTINA DAMACENA ACACIOADVOGADO(A): ALEXANDRE ABREU AIRES JÚNIOR (OAB TO003769)ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677)ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961)ADVOGADO(A): RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807)ADVOGADO(A): LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO003770)ADVOGADO(A): CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B) DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tendo em vista que os presentes Embargos Declaratórios pleiteiam efeitos infringentes, ouça-se a parte contrária.
Intimar. -
23/06/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2025 21:35
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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22/06/2025 19:30
Despacho - Mero Expediente
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19/06/2025 20:26
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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19/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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28/05/2025 10:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/05/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
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26/05/2025 22:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
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21/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0018880-27.2024.8.27.2700/TO RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDESAGRAVANTE: INCORPORAÇÃO OPUS SPE LTDAADVOGADO(A): RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO (OAB DF033119)AGRAVADO: SAMUEL MIRANDA ACÁCIO JUNIORADVOGADO(A): ALEXANDRE ABREU AIRES JÚNIOR (OAB TO003769)ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677)ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961)ADVOGADO(A): RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807)ADVOGADO(A): LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO003770)ADVOGADO(A): CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B)AGRAVADO: LARISSA CRISTINA DAMACENA ACACIOADVOGADO(A): ALEXANDRE ABREU AIRES JÚNIOR (OAB TO003769)ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO004677)ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961)ADVOGADO(A): RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO002807)ADVOGADO(A): LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO003770)ADVOGADO(A): CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO00010B) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. aÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA e INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
INFILTRAÇÕES NO IMÓVEL.
REPARO IMEDIATO.
NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA.
RECURSO IMPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME: 1.
Trata-se de Agravo de Instrumento, com Pedido Liminar, interposto por INCORPORADORA OPUS 37 SPE LTDA contra decisão exarada no evento 24 do processo originário (AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS movida por SAMUEL MIRANDA ACÁCIO JUNIOR e LARISSA CRISTINA DAMACENA ACACIO, ora agravaos, em desfavor do então agravante), decisão esta que concedeu ‘a tutela de urgência vindicada pelo autores, para determinar à requerida que, no prazo de 15 (cinco) dias, promova as manutenções necessárias visando obras de reparo dos pontos de infiltrações na cobertura do Apt. n° 1.903, do Condomínio Capim Dourado, localizado na Quadra ARNO 12, Alamedas das Aroeiras, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais)’.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.
A controvérsia reside na verificação se encontram-se presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada de urgência vindicada na peça de ingresso.
III.
RAZÕES DE DECIDIR: 3. É certo que para a concessão da tutela de urgência, necessária se mostra a presença dos requisitos estabelecidos no art. 300, caput e §3º, do CPC. 4.
No caso, os agravados, autores na ação principal, são proprietários do apartamento 1.803 do Residencial Capim Dourado.
Já a parte agravante, ré na ação principal, é proprietária do apartamento localizado acima dos agravantes, 1.903, e a relação entre as partes é apenas de vizinhança. 5.
De fato, restaram comprovados danos no imóvel dos agravados, consoante denota-se da leitura do PARECER TÉCNICO DE INSPEÇÃO colacionado aos autos no evento 1/LAUD8.
Entrementes, em que pese a possibilidade de agravamento das manifestações patológicas, neste momento processual, com base nos elementos até agora apresentados, não é razoável concluir pela responsabilidade do agravante. 6.
Portanto, a princípio, verifica-se que a questão posta demanda dilação probatória, notadamente quanto à responsabilidade do agravante pelos danos causados ao imóvel dos agravados.
A rigor, nesse momento processual é temerária a realização de reparos pelo agravante conforme requerido pelos agravados. 7.
Ademais, não se pode olvidar que a antecipação da tutela deve ser deferida quando não houver perigo de irreversibilidade da medida, que neste caso, sendo realizada a obra, não se justifica mais poderá ser desfeita.
IV.
DISPOSITIVO E TESE: 8.
Agravo de Instrumento não provido.
Tese de julgamento: “Não estando preenchidos os requisitos da tutela provisória de urgência, de rigor seu indeferimento”.
Dispositivo legal citado: art. 300, caput e §3º, do CPC.
ACÓRDÃO Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER, na 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, da 4ª TURMA JULGADORA da 2ª CÂMARA CÍVEL, decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, reformando a decisão agravada, a fim de negar a tutela antecipada de urgência vindicada na exordial da ação orginária, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Votaram acompanhando o Relator, os Desembargadores MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS e JOÃO RODRIGUES FILHO A Douta, Procuradoria-Geral de Justiça esteve representada pela a Procuradora de Justiça, ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI.
Palmas, 07 de maio de 2025. -
19/05/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 10:29
Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
-
19/05/2025 10:29
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
16/05/2025 14:12
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
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16/05/2025 14:08
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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14/05/2025 22:26
Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
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14/05/2025 22:26
Juntada - Documento - Voto
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29/04/2025 16:38
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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14/04/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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14/04/2025 13:15
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 466
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08/04/2025 08:28
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
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04/04/2025 15:33
Juntada - Documento - Relatório
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04/04/2025 13:18
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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02/04/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
-
01/04/2025 09:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 26
-
08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
26/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2025 20:54
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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23/02/2025 20:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
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18/02/2025 13:55
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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18/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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12/02/2025 02:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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28/01/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 21:34
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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27/01/2025 17:44
Despacho - Mero Expediente
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27/01/2025 16:20
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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22/01/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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20/01/2025 14:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8 e 7
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02/12/2024 23:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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25/11/2024 15:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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18/11/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 20:52
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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11/11/2024 15:43
Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo
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11/11/2024 05:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Agravo. Guia: 5600301 Situação: Pago. Boleto Pago.
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08/11/2024 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5600301 Situação: Em Aberto.
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08/11/2024 18:18
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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