29/08/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
28/08/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127, 129 e 130
20/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 129, 130
19/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 129, 130
19/08/2025 00:00

Intimação

Desapropriação Nº 0026578-66.2024.8.27.2706/TO AUTOR: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): JOÃO PAULO MARIANO XAVIER (OAB TO008514)ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): GISELLE COELHO CAMARGO (OAB TO004789)RÉU: CORACI REIS DOS SANTOSADVOGADO(A): GIOVANE DA SILVA SOUSA (OAB TO006768)RÉU: LUZINETH LOPES LINARD REISADVOGADO(A): GIOVANE DA SILVA SOUSA (OAB TO006768) DESPACHO/DECISÃO Por meio da petição lançada no evento 124, MANIFESTACAO1, a parte requerente impugnou a nomeação da perita, argumentando a ausência de formação adequada para a realização dos trabalhos. Todavia, conforme curriculum juntado pela perita no evento 119, CURRICULUM2, a expert, apesar de possuir formação acadêmica em Engenharia Civil, é especialista em auditoria, avaliações e perícias, além de possuir curso de extensão com foco em avaliações de imóveis urbanos e rurais.

Diante disso, INDEFIRO a impugnação apresentada no evento 124, MANIFESTACAO1, razão pela qual mantenho a nomeação.

Intime-se a empresa requerente, momento em que deverá, inclusive, cumprir o item 3 e seguintes da decisão lançada no evento 103, DECDESPA1.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, 13 de agosto de 2025.
18/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:02

Despacho - Mero expediente
13/08/2025 13:16

Conclusão para despacho
11/08/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
07/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
05/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
04/08/2025 16:15

Protocolizada Petição
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 107
16/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:04

Protocolizada Petição
10/07/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
04/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 106, 107
03/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 106, 107
03/07/2025 00:00

Intimação

Desapropriação Nº 0026578-66.2024.8.27.2706/TO AUTOR: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): JOÃO PAULO MARIANO XAVIER (OAB TO008514)ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): GISELLE COELHO CAMARGO (OAB TO004789)RÉU: CORACI REIS DOS SANTOSADVOGADO(A): GIOVANE DA SILVA SOUSA (OAB TO006768)RÉU: LUZINETH LOPES LINARD REISADVOGADO(A): GIOVANE DA SILVA SOUSA (OAB TO006768) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE ajuizada pela Energisa em face de CORACI REIS DOS SANTOS e LUZINETH LOPES LINARD REIS, todos qualificados nos autos.

Por meio da decisão do evento 37, DOC1, a liminar foi deferida, sendo a autora imitida provisioriamente na posse do imóvel.

Audiência de conciliação realizada, porém sem êxito (evento 66, DOC1).

Contestação dos requeridos no evento 72, DOC1 e réplica no evento 91, DOC1.

Instados a especificarem as provas a serem produzidas, a autora pugnou pela produção da prova pericial (evento 99, DOC1), enquanto os requeridos ficaram inerte. 1) Das preliminares 1.1) Do pedido de concessão de justiça gratuita aos requeridos Os requeridos pugnaram pela concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.

Todavia, não comprovaram que estão em dificuldades financeiras, ou seja, que é pobre juridicamente falando, nos termos da Constituição Federal (Inciso, LXXIV, art.5º, CF).

Portanto, indefiro. 2) Dos pedidos de provas Superada as questões preliminares, verifico que o processo está em ordem e as partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Os pressupostos de constituição e validade foram observados. Assim, dou o feito por saneado.

Defiro a produção da prova pericial, a fim de de que seja realizada a avaliação do bem imóvel objeto da lide. Assim, e para tanto, adoto as seguintes providências, na forma do art. 465 a 480 do Código de Processo Civil: 1) Independentemente de termo de compromisso, ASSOCIE-SE ao feito como perito(a) judicial, a engenheira civil e especialista em avaliação, auditorias e perícias de engenharia DAYANNE ALVES PEREIRA - EG302961, já cadastrada no eproc; 2) Em seguida, INTIME-SE AS PARTES por 15 (quinze) dias, para arguirem seu impedimento ou suspeição, se for o caso; indicarem assistentes técnicos de suas confianças e querendo apresentarem quesitos; 3) Em seguida, INTIME-SE eletronicamente a perita para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários periciais e currículo, com comprovação da especialização.

Apresentada a proposta, e considerando que a produção da prova pericial foi requerida pela autora, sendo assim de sua responsabilidade o respectivo pagamento, INTIME-SE a defesa da ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se está de acordo com o valor indicado, sendo que eventual discordância deve vir fundamentada e provada pelos meios hábeis; 4) Havendo concordância com a proposta de honorários, INTIME-SE a defesa da parte ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. para comprovar o pagamento dos honorários periciais, mediante depósito judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de discordância ou não efetuado o depósito no prazo acima, façam os autos conclusos para deliberação; 5) C o depósito judicial, INTIME-SE a perita para o início dos trabalhos, fixando o prazo de 30 (trinta) dias úteis para a juntada do laudo, a qual poderá, nos termos do §3º do art. 473 do CPC, juntamente com os assistentes técnicos, se indicados no processo, valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia. Desde já, AUTORIZO, para dar início ao trabalho, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários fixados (CPC 465 §4º).

Expeça-se o necessário para tanto; 6) Juntado o laudo, VISTA ÀS PARTES pelo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, e mais 30 (trinta) ao Ministério Público, se presente; 7) Havendo discordância ou questionamento sobre o laudo, INTIME-SE o(a) perito(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar os esclarecimentos necessários; 8) Dos esclarecimentos prestados, INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias; 9) Por fim, não havendo outros questionamentos, INTIME-SE as partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para alegações finais.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
02/07/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
02/07/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/06/2025 16:49

Lavrada Certidão
23/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 09:56

Decisão - Saneamento e Organização do processo
18/06/2025 12:45

Conclusão para despacho
18/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96
27/05/2025 23:06

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
27/05/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
27/05/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/05/2025 22:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
16/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:38

Despacho - Mero expediente
09/05/2025 15:59

Conclusão para decisão
06/05/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 87
30/04/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
11/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
10/04/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/04/2025 17:24

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 16:07

Conclusão para despacho
04/04/2025 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1ECIVJ para TOARA1EFAZJ)
04/04/2025 09:05

Decisão - Declaração - Incompetência
04/04/2025 08:44

Conclusão para decisão
04/04/2025 08:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/04/2025 08:44

Juntada - Outros documentos
26/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
25/03/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/03/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
24/03/2025 13:32

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 24/03/2025 10:30. Refer. Evento 50
24/03/2025 10:20

Protocolizada Petição
22/03/2025 22:17

Juntada - Certidão
01/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
26/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
24/02/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/02/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/02/2025 13:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
21/02/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
21/02/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/02/2025 17:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
20/02/2025 17:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
20/02/2025 15:15

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
20/02/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/02/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/02/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/02/2025 15:13

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/03/2025 10:30
19/02/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
19/02/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/02/2025 14:33

Protocolizada Petição
19/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:10

Lavrada Certidão
19/02/2025 13:38

Expedido Ofício
19/02/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 40
19/02/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/02/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 21:24

Decisão - Concessão - Liminar
11/02/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
03/02/2025 16:08

Conclusão para decisão
03/02/2025 16:07

Juntada - Outros documentos
30/01/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
30/01/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/01/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:44

Juntada - Informações
24/01/2025 17:54

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
24/01/2025 12:44

Lavrada Certidão
23/01/2025 17:39

Protocolizada Petição
20/01/2025 12:57

Lavrada Certidão
17/01/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/01/2025 15:45

Conclusão para decisão
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5631370, Subguia 69717 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 107,12
25/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5631371, Subguia 69687 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 68,08
19/12/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:38

Decisão - Outras Decisões
19/12/2024 15:54

Conclusão para decisão
19/12/2024 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
19/12/2024 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/12/2024 13:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
19/12/2024 13:56

Processo Corretamente Autuado
18/12/2024 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARA1ECIVJ)
18/12/2024 17:01

Decisão - Declaração - Incompetência
18/12/2024 13:52

Conclusão para despacho
18/12/2024 13:52

Processo Corretamente Autuado
18/12/2024 13:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/12/2024 11:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5631371, Subguia 5465358
18/12/2024 11:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5631370, Subguia 5465355
18/12/2024 11:42

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5631371 - R$ 68,08
18/12/2024 11:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5631370 - R$ 107,12
18/12/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESP/DEC • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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