TJTO - 0007399-49.2024.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:22
Disponibilização de Edital - no dia 28/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2025
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28/08/2025 00:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
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28/08/2025 00:00
Edital
Desapropriação Nº 0007399-49.2024.8.27.2706/TO AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS RÉU: ANIRA RIBEIRO LEITE RÉU: GERVALINO TEIXEIRA LEITE EDITAL Nº 15548018 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor Jorge Amancio de Oliveira, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína/TO, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína/TO tramita o processo de nº 0007399-49.2024.8.27.2706, Classe: Desapropriação, proposta por COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS em desfavor de ANIRA RIBEIRO LEITE e GERVALINO TEIXEIRA LEITE, tendo por objeto Lote 67-I, Chácara Bela Vista, Gleba Conceição, 1ª Etapa, Loteamento Puraqué, Zona Rural, MATRÍCULA: M-1.445, sobre a área do imóvel 240 m², conforme consta na petição inicial e documentos que a acompanham.
Assim, o presente edital é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, com prazo de 10 (dez) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local, no lugar público e de costume. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.
OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.
A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.
Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.
Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.
De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.
Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.
Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected].
Eu, Jose de Lucena Valadares Filho, Servidor de Secretaria da Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM.
Juiz de Direito abaixo lançada.
Palmas/TO, data certificada eletronicamente. -
27/08/2025 16:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/08/2025
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27/08/2025 16:04
Expedido Edital
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22/08/2025 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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20/08/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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19/08/2025 15:36
Protocolizada Petição
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19/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESAPROPRIAÇÃO Nº 0007399-49.2024.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAAUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066)RÉU: GERVALINO TEIXEIRA LEITEADVOGADO(A): RAIMUNDO HOLANDA DE ALMEIDA (OAB GO065963)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 18/08/2025 - Trânsito em Julgado -
18/08/2025 17:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
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18/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 17:23
Trânsito em Julgado
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29/07/2025 15:26
Protocolizada Petição
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26/07/2025 00:33
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
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11/07/2025 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/07/2025 08:34
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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04/07/2025 08:34
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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04/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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03/07/2025 07:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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03/07/2025 07:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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03/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESAPROPRIAÇÃO Nº 0007399-49.2024.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRARÉU: GERVALINO TEIXEIRA LEITEADVOGADO(A): RAIMUNDO HOLANDA DE ALMEIDA (OAB GO065963)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 66 - 23/06/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 64 - 18/06/2025 - Protocolizada Petição JUNTADA -
02/07/2025 14:56
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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30/06/2025 19:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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30/06/2025 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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27/06/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 16:40
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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24/06/2025 16:39
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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24/06/2025 16:18
Conclusão para decisão
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24/06/2025 14:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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24/06/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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23/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 09:56
Despacho - Mero expediente
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18/06/2025 12:40
Conclusão para despacho
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18/06/2025 11:15
Protocolizada Petição
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18/06/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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27/05/2025 23:06
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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27/05/2025 14:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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25/05/2025 22:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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19/05/2025 16:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/05/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/05/2025 22:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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16/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 17:29
Lavrada Certidão
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15/05/2025 17:57
Decisão - Outras Decisões
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14/05/2025 15:48
Protocolizada Petição
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13/05/2025 17:12
Conclusão para despacho
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13/05/2025 17:03
Protocolizada Petição
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13/05/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
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30/04/2025 11:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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11/04/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/04/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/04/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/03/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 20:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/02/2025 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/01/2025 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/12/2024 16:12
Despacho - Mero expediente
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21/10/2024 17:20
Conclusão para despacho
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02/10/2024 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/09/2024 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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11/09/2024 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/09/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 10:35
Protocolizada Petição
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29/08/2024 14:51
Protocolizada Petição
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20/08/2024 12:19
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
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31/07/2024 15:50
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
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31/07/2024 15:50
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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31/07/2024 13:17
Lavrada Certidão
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29/07/2024 13:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 19
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26/07/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/07/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 14:16
Juntada - Informações
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18/07/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/07/2024 14:58
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
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11/07/2024 16:14
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
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11/07/2024 16:14
Expedido Mandado - Plantão - TOARACEMAN
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11/07/2024 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/07/2024 10:14
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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18/04/2024 13:27
Protocolizada Petição
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18/04/2024 10:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5438335, Subguia 16879 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 91,00
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18/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5438334, Subguia 16708 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 141,50
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05/04/2024 12:29
Conclusão para despacho
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05/04/2024 12:29
Processo Corretamente Autuado
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05/04/2024 12:16
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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04/04/2024 16:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5438335, Subguia 5391230
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04/04/2024 16:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5438334, Subguia 5391226
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04/04/2024 16:36
Juntada - Guia Gerada - Taxas - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS - Guia 5438335 - R$ 91,00
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04/04/2024 16:36
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS - Guia 5438334 - R$ 141,50
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04/04/2024 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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