17/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
16/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0037104-28.2021.8.27.2729/TO AUTOR: NEURANY LINOS DA SILVAADVOGADO(A): MORGANA LEMOS PEREIRA (OAB TO010165)ADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da Resolução n°481, de 22 de novembro de 2022 do CNJ, as audiências devem ser realizadas na modalidade PRESENCIAL, salvo se ambas as partes requererem a realização no formato virtual. Assim, considerando que as partes pugnaram pela designação de audiência de instrução visando à produção de prova testemunhal e/ou a colheita do depoimento pessoal da parte contrária, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificarem a sua utilidade.

Advirto que, para tutela da garantia convencional, constitucional e legal de julgamento em prazo razoável, evitando-se a prática de atos desnecessários, requerimento genérico para produção de provas será indeferido de ofício, nos termos dos artigos 139 e 370, CPC: "Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias;". "Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias." Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para saneamento e organização do feito ou julgamento da lide, conforme o caso.

Intimem-se. Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
15/07/2025 22:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 22:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 22:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 19:33

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 14:40

Conclusão para despacho
14/04/2025 11:49

Protocolizada Petição
01/03/2025 14:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102
30/01/2025 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102
30/01/2025 16:52

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/11/2024 19:52

Despacho - Mero expediente
22/11/2024 15:36

Conclusão para despacho
21/11/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
11/11/2024 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
29/10/2024 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
25/09/2024 18:07

Alterada a parte - Situação da parte MARIA ALICE ALVES PEREIRA - REVEL
25/09/2024 18:07

Alterada a parte - Situação da parte ERISVALDO NONATO LIMA - REVEL
25/09/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 20:30

Decisão - Decretação de revelia
25/06/2024 15:55

Conclusão para despacho
30/04/2024 16:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
30/04/2024 16:21

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 30/04/2024 16:00. Refer. Evento 78
30/04/2024 11:42

Juntada - Certidão
26/04/2024 13:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82
17/04/2024 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
05/03/2024 12:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
05/03/2024 12:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/02/2024 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/01/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:34

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 30/04/2024 16:00
07/11/2023 15:24

Despacho - Mero expediente
09/08/2023 15:02

Conclusão para despacho
31/07/2023 20:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 72
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/07/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 11:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
14/07/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
12/07/2023 13:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
12/07/2023 13:33

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
12/07/2023 13:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
12/07/2023 13:33

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
07/07/2023 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
05/07/2023 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/06/2023 15:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
06/06/2023 13:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
06/06/2023 13:47

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
05/06/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 15:53

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 12/09/2023 14:00
11/04/2023 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
28/03/2023 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/03/2023 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2023 13:01

Despacho - Mero expediente
12/12/2022 13:07

Conclusão para despacho
09/12/2022 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/11/2022 10:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
22/11/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 16:38

Audiência - de Conciliação - cancelada - 06/12/2022 15:00. Refer. Evento 26
31/10/2022 20:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
20/10/2022 11:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
13/10/2022 16:58

Juntada - Informações
13/10/2022 16:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
13/10/2022 16:57

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
13/10/2022 16:37

Juntada - Informações
13/10/2022 16:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
13/10/2022 16:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/10/2022 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/10/2022 10:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/10/2022 12:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
23/09/2022 13:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
23/09/2022 13:09

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
23/09/2022 13:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
23/09/2022 13:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/09/2022 13:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
23/09/2022 13:08

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/09/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 12:37

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 06/12/2022 15:00
19/09/2022 14:27

Despacho - Mero expediente
14/06/2022 14:32

Conclusão para despacho
03/06/2022 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/05/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
17/05/2022 14:54

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
17/05/2022 14:53

Audiência - de Conciliação - não-realizada - 17/05/2022 14:55. Refer. Evento 8
16/05/2022 13:12

Juntada - Certidão
11/05/2022 15:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
03/05/2022 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
22/04/2022 10:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
08/04/2022 15:45

Juntada - Informações
06/04/2022 17:14

Expedido Carta pelo Correio
06/04/2022 17:14

Expedido Carta pelo Correio
06/04/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 16:35

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 17/05/2022 14:30
06/04/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 13:20

Lavrada Certidão
06/10/2021 09:50

Despacho - Mero expediente
04/10/2021 19:05

Conclusão para decisão
04/10/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 19:01

Processo Corretamente Autuado
01/10/2021 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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