TJTO - 0019791-60.2020.8.27.2706
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 12:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV
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29/07/2025 12:50
Trânsito em Julgado
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29/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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07/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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04/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0019791-60.2020.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0019791-60.2020.8.27.2706/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAPELANTE: JAIRO ANANIAS DA CUNHA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANYLLO SOUSA IAGHE (OAB TO005103)APELADO: COOPERATIVA MISTA ROMA (RÉU)ADVOGADO(A): BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB SP299563) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS SUCESSIVOS CONTRA O MESMO ACÓRDÃO.
PRIMEIRO PROTOCOLO EM PROCESSO ESTRANHO À LIDE.
ERRO GROSSEIRO.
PRINCÍPIOS DA UNIRRECORRIBILIDADE.
INADMISSIBILIDADE.
NÃO CONHECIMENTO. 1.
Embargos de declaração opostos por partes estranhas à lide, em face de acórdão proferido em autos diversos, cuja inadequação objetiva impede seu conhecimento. 2.
Posterior interposição de "embargos corretos", subscritos pela parte legítima, como segundo recurso autônomo dirigido à mesma decisão. 3.
Violação ao princípio da unirrecorribilidade, que veda a interposição simultânea ou sucessiva de mais de um recurso contra o mesmo decisum. 4.
Erro grosseiro no protocolo do primeiro recurso não se qualifica como vício sanável ou justificável, impossibilitando o reconhecimento de efeitos jurídicos ao segundo recurso apresentado. 5.
Embargos de declaração não conhecidos.
ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos interpostos no evento 18 por HELIMAURO PEREIRA DOS REIS E OUTROS, porquanto partes estranhas à lide, assim como o recurso interposto; bem como NÃO CONHECER dos embargos interpostos no evento 19 em observância do princípio da unirrecorribilidade, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 02 de julho de 2025. -
03/07/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 17:58
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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03/07/2025 17:58
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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03/07/2025 16:34
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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03/07/2025 16:30
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
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03/07/2025 15:06
Juntada - Documento - Voto
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30/06/2025 14:26
Juntada - Documento - Certidão
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20/06/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 20/06/2025<br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b>
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20/06/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 02 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 0019791-60.2020.8.27.2706/TO (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: JAIRO ANANIAS DA CUNHA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANYLLO SOUSA IAGHE (OAB TO005103) APELADO: COOPERATIVA MISTA ROMA (RÉU) ADVOGADO(A): BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB SP299563) Publique-se e Registre-se.Palmas, 18 de junho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
18/06/2025 18:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2025
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18/06/2025 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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18/06/2025 18:15
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 50
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16/06/2025 13:57
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
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16/06/2025 13:57
Juntada - Documento - Relatório
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03/06/2025 12:22
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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03/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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28/05/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/05/2025 17:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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15/05/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 17:33
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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15/05/2025 17:33
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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14/05/2025 16:02
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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13/05/2025 22:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/05/2025 21:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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24/04/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 17:29
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
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24/04/2025 17:29
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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24/04/2025 16:17
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
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24/04/2025 16:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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23/04/2025 17:22
Juntada - Documento - Voto
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09/04/2025 13:43
Juntada - Documento - Certidão
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04/04/2025 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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04/04/2025 13:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24
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27/03/2025 17:16
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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27/03/2025 17:16
Juntada - Documento - Relatório
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17/03/2025 14:18
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB09)
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17/03/2025 14:10
Remessa Interna para redistribuir - SGB02 -> DISTR
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17/03/2025 14:10
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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13/03/2025 16:05
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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