TJTO - 0014052-33.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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09/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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09/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0014052-33.2025.8.27.2706/TO AUTOR: ROBERTO NUNES MACIELADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Assim, poderá juntar declaração de imposto de renda, contra cheque, extratos bancários da parte ou outras provas que demonstre a efetiva hipossuficiência, para apreciação da gratuidade da justiça. Tratando-se de trabalhador(a) rural, apresente declaração de sua renda média mensal.
Após, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Araguaina/TO, data certificada no sistema. -
08/07/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 17:45
Despacho - Mero expediente
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04/07/2025 14:27
Conclusão para despacho
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04/07/2025 14:27
Processo Corretamente Autuado
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04/07/2025 13:35
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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04/07/2025 13:35
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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04/07/2025 13:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5747901, Subguia 5521634
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04/07/2025 13:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5747900, Subguia 5521633
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04/07/2025 13:08
Protocolizada Petição
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04/07/2025 13:08
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROBERTO NUNES MACIEL - Guia 5747901 - R$ 100,00
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04/07/2025 13:08
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROBERTO NUNES MACIEL - Guia 5747900 - R$ 200,00
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04/07/2025 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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