22/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0009730-19.2025.8.27.2722/TO AUTOR: JOELSON MACIEL LEMOSADVOGADO(A): DANIEL ALVES DE SOUZA RODRIGUES (OAB TO011722)ADVOGADO(A): JOELSON MACIEL LEMOS (OAB TO010012) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a assinatura eletrônica pelo GOV.BR que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil1 Considerando que a assinatura eletrônca deve ser certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º , § 2º , inciso III , alínea a , da Lei nº 11.419 /2006 c/c art.149, XXX do Provimento nº 3 da CGJUS/TJTO; Considerando a orientação da Nota Técnica n. 16 - PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP; INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE a emendar à inicial, com fulcro no art. 319, VI c/c art. 321 do CPC, para apresentar: 1.

Procuração assinada de próprio punho ou assinatura eletrônica certificada pelo ICP-Brasil.

Prazo: 15(quinze) dias.

Pena: Extinção do feito (art. 485, I e III do CPC).

Procedo a suspensão do feito até a regularização do instrumento procuratório (CPC, art. 76).

Transcorrido o prazo ou regularizada a procuração, levante-se a suspensão e volvam conclusos para análise.

Intime-se.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada no sistema. 1. <https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/assinatura-eletronica/saiba-mais-sobre-a-assinatura-eletronica>
21/07/2025 21:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 21:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
17/07/2025 12:52

Juntada - Certidão
17/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 14:47

Conclusão para decisão
16/07/2025 14:46

Lavrada Certidão
16/07/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0009730-19.2025.8.27.2722/TO AUTOR: JOELSON MACIEL LEMOSADVOGADO(A): DANIEL ALVES DE SOUZA RODRIGUES (OAB TO011722)ADVOGADO(A): JOELSON MACIEL LEMOS (OAB TO010012) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente a emendar à inicial para: 1.

Depositar em cartório o título executivo, nos termos do art. 425,§2º do CPC c/c Enunciado 126 do FONAJE; 2.

Procuração outorgando poderes ao advogado DANIEL ALVES DE SOUZA RODRIGUES TO011722; Prazo de 15(quinze) dias.

Pena de extinção do feito (art. 485, I, III e IV do CPC).

Após o prazo à parte, volvam conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se. Data Certificada pelo sistema.
15/07/2025 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 20:13

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
15/07/2025 14:53

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial
15/07/2025 13:19

Conclusão para decisão
15/07/2025 13:19

Processo Corretamente Autuado
15/07/2025 12:13

Protocolizada Petição
15/07/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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