TJTO - 0001224-67.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
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23/07/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 169
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22/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001224-67.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CREUSENY SANTANA PEREIRA SOUZAADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 177 - 21/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 175 - 16/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
21/07/2025 16:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
-
21/07/2025 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
-
21/07/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
21/07/2025 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
21/07/2025 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 15:49
Lavrada Certidão
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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16/07/2025 18:05
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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14/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
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11/07/2025 08:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
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11/07/2025 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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11/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001224-67.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CREUSENY SANTANA PEREIRA SOUZAADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 08/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal -
10/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
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10/07/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
-
08/07/2025 18:52
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/002168 processada no TJTO com o No. 00108965520258272700/TJTO
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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04/07/2025 10:46
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
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04/07/2025 07:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
04/07/2025 07:26
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
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04/07/2025 07:26
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
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04/07/2025 07:16
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
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04/07/2025 07:16
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
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04/07/2025 07:11
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
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04/07/2025 07:11
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
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04/07/2025 07:11
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
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03/07/2025 09:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
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03/07/2025 06:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
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03/07/2025 06:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
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03/07/2025 06:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
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03/07/2025 06:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
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03/07/2025 06:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
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03/07/2025 06:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
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03/07/2025 06:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
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03/07/2025 06:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
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02/07/2025 21:14
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
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02/07/2025 17:57
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
02/07/2025 17:56
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
-
02/07/2025 17:56
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
02/07/2025 17:53
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
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02/07/2025 17:53
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
02/07/2025 17:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
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02/07/2025 17:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
02/07/2025 17:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
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01/07/2025 19:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
-
01/07/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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26/06/2025 13:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 130
-
26/06/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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26/06/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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26/06/2025 13:49
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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26/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 13:48
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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26/06/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 13:47
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
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28/04/2025 13:31
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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28/04/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 14:25
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 117
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 117
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02/04/2025 16:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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02/04/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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02/04/2025 08:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
02/04/2025 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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01/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 15:03
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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01/04/2025 14:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
01/04/2025 14:36
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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01/04/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 23:36
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
25/03/2025 18:29
Conclusão para decisão
-
25/03/2025 18:29
Trânsito em Julgado
-
10/03/2025 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
13/02/2025 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
-
13/02/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
12/02/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 22:36
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
-
03/12/2024 13:09
Conclusão para decisão
-
29/11/2024 16:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
-
29/11/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
29/11/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/11/2024 09:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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07/11/2024 09:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 22:49
Despacho - Mero expediente
-
05/09/2024 12:54
Conclusão para decisão
-
03/09/2024 15:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
-
03/09/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
03/09/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/08/2024 18:31
Protocolizada Petição
-
29/08/2024 10:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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12/07/2024 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/07/2024 18:28
Despacho - Mero expediente
-
09/07/2024 15:39
Conclusão para despacho
-
09/07/2024 15:39
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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09/07/2024 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
09/07/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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08/07/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 13:13
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
-
08/07/2024 13:12
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
08/07/2024 13:12
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
08/07/2024 13:11
Trânsito em Julgado
-
08/07/2024 11:31
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44, 47, 48, 53, 54, 55, 56, 58 e 60
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 47, 48, 53, 54, 55, 56, 58 e 60
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20/06/2024 14:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43, 45, 46, 49, 50, 51, 52, 57 e 59
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20/06/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/06/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
20/06/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
20/06/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
20/06/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/06/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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20/06/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
20/06/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
20/06/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
20/06/2024 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/06/2024 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/06/2024 19:41
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
17/06/2024 20:06
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
14/06/2024 16:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
27/05/2024 15:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/05/2024 13:03
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 130
-
22/05/2024 12:22
Conclusão para julgamento
-
22/05/2024 06:55
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
03/05/2024 12:25
Conclusão para despacho
-
03/05/2024 12:25
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
03/05/2024 11:55
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
-
03/05/2024 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
03/05/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
02/05/2024 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/05/2024 12:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
09/04/2024 14:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
09/04/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
09/04/2024 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/04/2024 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
08/04/2024 22:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
21/03/2024 15:28
Conclusão para julgamento
-
15/03/2024 13:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
15/03/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
05/03/2024 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
05/03/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
05/03/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 15:27
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
04/03/2024 20:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/03/2024 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
04/03/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 13:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
04/03/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
01/03/2024 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/03/2024 10:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/01/2024 12:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/01/2024 22:05
Despacho - Determinação de Citação
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15/01/2024 15:59
Conclusão para despacho
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15/01/2024 15:58
Processo Corretamente Autuado
-
15/01/2024 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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