16/07/2025 17:36

Protocolizada Petição
16/07/2025 17:31

Protocolizada Petição
04/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
03/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0048252-65.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: WINTER DELMONDES DE SIQUEIRA ALENCARADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA IBIAPINA DA ROCHA ARAUJO (OAB TO04510B)ADVOGADO(A): EDUARDA MARIA IBIAPINA DA ROCHA COELHO (OAB TO005081)REQUERIDO: SELMAN ARRUDA ALENCARADVOGADO(A): WALYSON SILVA VERAS (OAB TO013165)ADVOGADO(A): SELMAN ARRUDA ALENCAR (OAB TO005337)REQUERIDO: DORA MARIA SEVERO ARAUJOADVOGADO(A): WALYSON SILVA VERAS (OAB TO013165)ADVOGADO(A): ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA (OAB TO006169) DESPACHO/DECISÃO No evento 69, consta comprovante de pagamento de R$ 900,00.

O parcelamento do débito não se aplica ao cumprimento de sentença, na forma do que dispõe o art. 916, parágrafo 7º, pelo que rejeito o pedido do executado.

Assim, não tendo o credor concordado com o parcelamento, há de se dar prosseguimento ao cumprimento de sentença.

Intime-se o credor para em 5 dias, apresentar planilha de cálculo com o valor atualizado do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no art. 523, § 2° do CPC, em razão do pagamento parcial. Prossiga com o bloqueio dos ativos financeiros pertencentes ao executado condenado, através do Sistema Sisbajud, ficando desde já deferida a modalidade reiterada (teimosinha) por até 30 dias.

Por força do Enunciado 97 do Fonaje não se aplica os honorários de 10% na fase de cumprimento de sentença em processos do Juizado Especial Cível. Intime-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema. Ana Paula Brandão Brasil Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
30/06/2025 19:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
30/06/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/06/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/06/2025 12:03

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
27/06/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
27/06/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 19:26

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/03/2025 13:03

Conclusão para despacho
24/03/2025 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
24/03/2025 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
20/03/2025 14:58

Protocolizada Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
14/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
13/02/2025 14:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC
11/02/2025 22:36

Protocolizada Petição
09/02/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
09/02/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:43

Trânsito em Julgado
05/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
10/12/2024 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
10/12/2024 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/12/2024 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/12/2024 19:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/12/2024 09:05

Conclusão para julgamento
04/12/2024 09:05

Juntada - Informações
12/11/2024 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
05/11/2024 16:38

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 13:25

Juntada - Informações
07/10/2024 17:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 07/10/2024 15:20. Refer. Evento 24
07/10/2024 14:57

Protocolizada Petição
07/10/2024 11:52

Conclusão para despacho
07/10/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:01

Protocolizada Petição
03/09/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
16/08/2024 01:26

Protocolizada Petição
12/08/2024 13:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
12/08/2024 13:14

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/06/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/06/2024 22:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
10/06/2024 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:17

Despacho - Mero expediente
16/05/2024 16:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 07/10/2024 15:20
15/05/2024 17:34

Protocolizada Petição
19/04/2024 13:53

Conclusão para despacho
11/04/2024 15:03

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 14:17

Conclusão para despacho
14/03/2024 23:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
14/03/2024 23:30

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 14/03/2024 13:00. Refer. Evento 6
13/03/2024 12:34

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
21/02/2024 18:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
22/01/2024 11:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
19/01/2024 14:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
19/01/2024 14:12

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
19/01/2024 14:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
19/01/2024 14:12

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
19/12/2023 11:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
19/12/2023 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/12/2023 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/12/2023 12:50

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 14/03/2024 13:00
18/12/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 14:49

Decisão - Não-Concessão - Liminar
14/12/2023 16:36

Conclusão para decisão
14/12/2023 16:35

Processo Corretamente Autuado
11/12/2023 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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