18/07/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 0001087-72.2025.8.27.2722/TOINVESTIGADO: JOSÉ LEANDRO ALVES PEREIRAADVOGADO(A): IVANILSON DA SILVA MARINHO (OAB TO003298)SENTENÇAAnte o exposto, conforme parecer ministerial, tendo em vista que o investigado cumpriu com as condições fixadas para o acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibilidade de JOSÉ LEANDRO ALVES PEREIRA, qualificado no processo, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código Penal[1].
16/07/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 18:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
11/07/2025 14:20

Conclusão para julgamento
10/07/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:56

Processo Desarquivado
10/07/2025 13:55

Juntada - Outros documentos
07/02/2025 12:32

Arquivamento Provisório
06/02/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/02/2025 13:40

Juntada - Documento
31/01/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/01/2025 10:12

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/01/2025 13:59

Juntada - Documento
22/01/2025 13:20

Conclusão para decisão
22/01/2025 13:19

Processo Corretamente Autuado
22/01/2025 12:43

Distribuído por dependência - Número: 00143622520248272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031317-13.2024.8.27.2729

Unimed Palmas Cooperativa de Trabalho ME...

Roberto Izaias Cascao Neto

Advogado: Bianca Vanessa Rauber

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/07/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0015081-73.2024.8.27.2700

Comil - Comercio e Representacoes de Maq...

Maria Teresa Cintra de Barros

Advogado: Gabriel de Araujo Oliveira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/07/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0007812-53.2020.8.27.2722

Ana Darc dos Santos Ferreira Amorim

Odair Borges de Amorim

Advogado: Tharcia Aurelia Setubal Brito

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/06/2020 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0002562-70.2024.8.27.2731

Lara Victoria Ribeiro Vieira

Laser Fast Depilacao LTDA.

Advogado: Eduardo Lemos Prado de Carvalho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/11/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0005563-63.2023.8.27.2710

Maria das Gracas Alves de Almeida

Municipio de Esperantina-To

Advogado: Agda Maria Sousa de Morais

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/09/2024 13:15

Exibir Processo