18/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0009808-13.2025.8.27.2722/TO AUTOR: IZABEL SANTOS MARTINSADVOGADO(A): ALBERTO JOSE DE AMORIM FRANCO JUNIOR (OAB TO011643)ADVOGADO(A): JANAY GARCIA (OAB TO003959) SENTENÇA É dispensável o relatório (art. 38 da lei 9.099/95).

A parte autora requereu a desistência da ação ao evento 04.

Dispõe o ENUNCIADO 90 do FONAJE: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária." Não há óbice ao deferimento do pedido.

Isto posto, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil c/c ENUNCIADO 90 FONAJE, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas e honorários face ao art. 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se apenas a parte autora.

Após, arquive-se com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

Gurupi, data certificada no sistema.
17/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:28

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
17/07/2025 14:55

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/07/2025 14:24

Protocolizada Petição
17/07/2025 12:50

Conclusão para decisão
17/07/2025 12:49

Processo Corretamente Autuado
16/07/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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