17/07/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
15/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000816-81.2025.8.27.2716/TOREQUERENTE: JALLIS RODRIGUES AMORIMADVOGADO(A): IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911)SENTENÇAÀ vista do exposto, e de tudo mais que dos autos consta, REJEITO o pedido formulado na inicial, de modo que resta resolvido o mérito da demanda (art. 487, inciso I do CPC).

Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, conforme fundamentação acima.

O acesso ao Juizado Especial da Fazenda Pública independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas judiciais ou honorários sucumbenciais, na forma do art. 27 da Lei n° 12.153/09 c/c arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

A presente sentença não está sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 11 da Lei n.º 12.153/2009.
14/07/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
14/07/2025 17:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/07/2025 15:10

Conclusão para decisão
09/07/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 04:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 04:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:38

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 17:40

Conclusão para decisão
28/05/2025 01:47

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/05/2025 23:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/05/2025 20:33

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
22/05/2025 20:32

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala CEJUSC - 23/05/2025 13:00. Refer. Evento 18
22/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/05/2025 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/05/2025 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/05/2025 20:41

Despacho - Mero expediente
17/05/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
07/05/2025 15:41

Conclusão para despacho
29/04/2025 15:35

Protocolizada Petição
29/04/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 17
15/04/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20
15/04/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/04/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 15:44

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
14/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
11/04/2025 14:59

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 23/05/2025 13:00
09/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:50

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
09/04/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 18:04

Conclusão para decisão
07/04/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/03/2025 17:54

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
25/03/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:54

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
25/03/2025 16:49

Conclusão para decisão
25/03/2025 16:48

Processo Corretamente Autuado
25/03/2025 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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