29/04/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003699242022827271020250429131713
25/04/2025 15:03

Transitado em Julgado em 25/04/2025
07/03/2025 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025
06/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/02/2025 11:04

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SAMPAIO para não conhecer do Recurso Especial (Publicação prevista para 07/03/2025)
25/02/2025 03:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)
24/02/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025
24/02/2025 21:20

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SAMPAIO para não conhecer do Recurso Especial
08/01/2025 17:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
08/01/2025 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/11/2024 08:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Agravo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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