TJTO - 0003699-24.2022.8.27.2710
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001999-13.2022.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSREQUERENTE: FRANCISCA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 09/07/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos -
08/07/2025 14:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV
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08/07/2025 14:21
Trânsito em Julgado
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07/07/2025 15:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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20/06/2025 00:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 00:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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12/06/2025 08:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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12/05/2025 09:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/05/2025 09:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/05/2025 16:22
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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09/05/2025 16:22
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
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08/05/2025 09:05
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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08/05/2025 09:05
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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07/05/2025 19:23
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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07/05/2025 19:22
Recebidos os autos - STF
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18/11/2024 08:42
Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0003699242022827271020241118084250
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15/11/2024 14:19
Remessa Interna - SCPRE -> SREC
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15/11/2024 14:19
Decisão - Outras Decisões
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15/11/2024 14:19
Remessa Interna - SCPRE -> SREC
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15/11/2024 14:19
Decisão - Outras Decisões
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13/11/2024 13:30
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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12/11/2024 19:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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12/11/2024 19:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/10/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/10/2024 19:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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08/10/2024 19:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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16/09/2024 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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16/09/2024 11:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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14/08/2024 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/08/2024 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/08/2024 19:14
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
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13/08/2024 19:14
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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13/08/2024 19:14
Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
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11/07/2024 17:50
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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11/07/2024 17:50
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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11/07/2024 10:22
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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11/07/2024 10:14
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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09/07/2024 16:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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26/06/2024 20:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/06/2024 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/05/2024 16:03
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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29/05/2024 15:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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29/05/2024 15:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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08/05/2024 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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30/04/2024 09:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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29/04/2024 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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02/04/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 09:13
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
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02/04/2024 09:13
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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22/03/2024 13:05
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
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22/03/2024 12:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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21/03/2024 17:11
Juntada - Documento - Voto
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08/03/2024 13:46
Juntada - Documento - Certidão
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06/03/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2024 13:37
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 284
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04/03/2024 16:30
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
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04/03/2024 16:30
Juntada - Documento - Relatório
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28/02/2024 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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