17/07/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
17/07/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/07/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
16/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
16/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 0002780-27.2021.8.27.2724/TO AUTOR: TEREZINHA LEITE MIRANDA DE ARRUDAADVOGADO(A): Ramon Rodrigues Silva Dominices (OAB MA010100)AUTOR: DOUGLAS DA COSTA SANTOSADVOGADO(A): Ramon Rodrigues Silva Dominices (OAB MA010100)AUTOR: DAYANA DA SILVA MACEDOADVOGADO(A): Ramon Rodrigues Silva Dominices (OAB MA010100) DESPACHO/DECISÃO 1.

RETIFIQUE-SE a classe processual para "Procedimento Comum Cível". 2. DEFIRO o pedido de habilitação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no polo passivo da presente demanda.

Assim, proceda-se à devida vinculação no sistema. 3.

Frente o transcurso in albis do prazo de defesa da parte demandada reconheço a incidência dos efeitos da revelia no aspecto meramente formal. 2.

Ultrapassado, nos termos dos arts. 6º, 9º e 10, todos do Código de Processo Civil, antes de avançar à fase de saneamento e organização do processo (art. 357), DETERMINO a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão, manifestem acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II); c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).

Decorrido o prazo de manifestação, venham os autos novamente conclusos.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Itaguatins (TO), data certificada pelo sistema E-proc.
15/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:31

Retificação de Classe Processual - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
10/07/2025 15:08

Decisão - Decretação de revelia
02/07/2025 15:06

Protocolizada Petição
01/04/2025 13:44

Conclusão para decisão
31/03/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67 e 69
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
14/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:48

Lavrada Certidão
14/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
18/02/2025 17:02

Intimado em Secretaria
18/02/2025 17:02

Lavrada Certidão
18/02/2025 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITGCEJUSC -> CPENORTECI
18/02/2025 15:22

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências CEJUSC - 18/02/2025 15:00. Refer. Evento 48
18/02/2025 14:44

Protocolizada Petição
14/02/2025 18:40

Juntada - Certidão
23/01/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
18/01/2025 16:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
19/12/2024 15:00

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOITGCEJUSC
19/12/2024 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
19/12/2024 15:00

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
19/12/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/12/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/12/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/12/2024 14:27

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 18/02/2025 15:00
05/12/2024 04:28

Despacho - Mero expediente
19/08/2024 15:39

Conclusão para decisão
15/08/2024 22:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 42
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
24/06/2024 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 11:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/03/2024 15:55

Conclusão para julgamento
07/03/2024 09:30

Despacho - Mero expediente
15/02/2024 00:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
18/01/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
18/12/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:02

Despacho - Mero expediente
01/09/2023 14:32

Conclusão para despacho
01/09/2023 14:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA NUBIA LEITE ARRUDA - EXCLUÍDA
16/06/2023 11:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
30/05/2023 14:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
30/05/2023 14:59

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
17/05/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
28/04/2023 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
14/04/2023 16:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/04/2023 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2023 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2023 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2023 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2023 16:16

Decisão - Outras Decisões
12/08/2022 17:19

Conclusão para despacho
10/05/2022 11:20

Protocolizada Petição
25/04/2022 17:22

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
18/04/2022 15:57

Conclusão para despacho
21/03/2022 10:42

Protocolizada Petição
10/12/2021 17:01

Despacho - Mero expediente
07/12/2021 15:51

Conclusão para despacho
07/12/2021 15:51

Processo Corretamente Autuado
07/12/2021 15:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 4 e 3
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5 e 6
04/11/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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