23/06/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
18/06/2025 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0005480-74.2024.8.27.2722/TO RECORRIDO: AMARILDO SOARES BATISTA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
13/06/2025 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
13/06/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 11:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
18/03/2025 15:34

Conclusão para despacho
18/03/2025 15:34

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/03/2025 17:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
13/03/2025 15:02

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 13:21

Conclusão para despacho
13/03/2025 00:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/03/2025 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/02/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
11/02/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/01/2025 22:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/12/2024 17:26

Conclusão para despacho
16/12/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/11/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2024 14:34

Despacho - Mero expediente
22/11/2024 16:04

Conclusão para despacho
20/11/2024 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/11/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
08/11/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/11/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/11/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/11/2024 17:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/10/2024 16:30

Conclusão para julgamento
08/10/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
24/09/2024 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/09/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/09/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:01

Despacho - Mero expediente
07/06/2024 17:42

Conclusão para despacho
07/06/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/05/2024 00:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 00:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 16:50

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 14:00

Conclusão para despacho
30/04/2024 14:00

Processo Corretamente Autuado
30/04/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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