04/07/2025 09:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ
04/07/2025 09:07

Trânsito em Julgado
04/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
20/06/2025 07:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 07:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
10/06/2025 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 08:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
06/06/2025 08:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
03/06/2025 14:01

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
03/06/2025 14:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
28/05/2025 19:09

Juntada - Documento - Voto
16/05/2025 13:00

Juntada - Documento - Certidão
14/05/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
14/05/2025 17:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 28/05/2025 14:00 Sequencial: 105
13/05/2025 15:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
13/05/2025 15:46

Juntada - Documento - Relatório
08/04/2025 17:32

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
08/04/2025 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
08/04/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
03/04/2025 17:38

Despacho - Mero Expediente
13/03/2025 15:20

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB04)
13/03/2025 14:54

Remessa Interna não admitindo prevenção - SGB05 -> DISTR
21/02/2025 12:28

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB04 para GAB05)
20/02/2025 18:11

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
20/02/2025 18:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
20/02/2025 18:07

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
28/10/2024 18:06

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB04)
28/10/2024 15:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR
28/10/2024 15:44

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
25/10/2024 14:24

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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