30/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002749-44.2024.8.27.2710/TO AUTOR: VERA LUCIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): Ellany Sângela Oliveira Parente Teixeira (OAB TO010273) DESPACHO/DECISÃO Considerando os princípios da vedação a decisão surpresa, da cooperação em matéria processual (art. 10, caput, do CPC), e ainda que a decisão de art. 357 do CPC, possui potencial de interferir na situação processual das partes, INTIMEM-SE os patronos das partes, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão: 1.

Especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II, do CPC); 2.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); 3.

Após o cotejo da inicial e da contestação, bem como dos elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC); 4.

Apresentarem desde logo o respectivo rol, caso seja requerida a produção de prova testemunhal; Anoto que o silêncio ou a mera reiteração genérica de pedido de produção de provas será entendido como anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra, prevalecendo a distribuição estática do ônus da prova, prevista no Art. 373, incisos I e II, do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos para prosseguimento. Às providências.
28/07/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:39

Decisão - Outras Decisões
25/07/2025 17:32

Conclusão para despacho
25/07/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002749-44.2024.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSAUTOR: VERA LUCIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): Ellany Sângela Oliveira Parente Teixeira (OAB TO010273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 02/07/2025 - PETIÇÃO
03/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:27

Protocolizada Petição
13/05/2025 22:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
07/04/2025 15:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
07/04/2025 15:18

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
01/04/2025 16:05

Despacho - Mero expediente
25/03/2025 13:11

Conclusão para decisão
25/03/2025 13:11

Lavrada Certidão
07/02/2025 21:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
21/01/2025 12:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
21/01/2025 12:21

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
16/12/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/12/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/12/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:56

Decisão - Outras Decisões
09/12/2024 12:51

Conclusão para despacho
09/12/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
25/11/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:51

Lavrada Certidão
12/08/2024 22:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 12:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 12:35

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
06/08/2024 16:10

Decisão - Outras Decisões
05/08/2024 09:58

Conclusão para decisão
05/08/2024 09:58

Processo Corretamente Autuado
02/08/2024 17:59

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VERA LUCIA DE OLIVEIRA - Guia 5528822 - R$ 691,59
02/08/2024 17:59

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VERA LUCIA DE OLIVEIRA - Guia 5528821 - R$ 562,06
02/08/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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