30/06/2025 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
20/06/2025 06:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
13/06/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/06/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
05/06/2025 12:24

Conclusão para julgamento
04/06/2025 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
28/05/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0054465-53.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA GOMESADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
26/05/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/05/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
17/03/2025 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 18:28

Despacho - Determinação de Citação
13/03/2025 12:15

Conclusão para despacho
12/03/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:28

Decisão - Outras Decisões
18/02/2025 15:57

Conclusão para despacho
06/02/2025 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 23:01

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
15/01/2025 14:19

Conclusão para despacho
15/01/2025 14:19

Processo Corretamente Autuado
17/12/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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