11/07/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 15:10

Protocolizada Petição
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/06/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005539-13.2024.8.27.2706/TO RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): KARYNE STÉFANY DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO (OAB TO007946) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Considerando as circunstâncias do caso concreto e não estando suficientemente caracterizada a intenção deliberada de obstruir o andamento processual ou desrespeitar a autoridade judicial, deixo de aplicar a multa por ato atentatório à dignidade da justiça, prevista no art. 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Registre-se que a medida sancionatória deve ser adotada com cautela, quando evidenciado o comportamento doloso da parte com o objetivo de frustrar ou dificultar a prestação jurisdicional, o que não se verifica no presente momento processual.

Prossiga-se com o regular andamento do feito.

Tendo em vista que a parte contrária já manifestou desinteresse na composição consensual, indefiro o pedido de redesignação da audiência de conciliação, por ausência de utilidade e finalidade prática.

Intimem-se as partes para apontarem, de maneira sucinta, os pontos controvertidos, bem como, indicarem motivadamente quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide. Faça-se a advertência de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, ficará, desde logo, indeferido.

Prazo 15 dias.

Transcorrido o prazo, o processo será devidamente saneado ou concluso para julgamento no estado em que se encontra.

Intime-se.
16/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:25

Despacho - Mero expediente
09/04/2025 17:07

Conclusão para decisão
09/04/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:36

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 17:59

Conclusão para decisão
24/02/2025 15:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
24/02/2025 15:18

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 24/02/2025 14:30. Refer. Evento 32
21/02/2025 15:05

Protocolizada Petição
13/02/2025 10:38

Juntada - Certidão
21/01/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/01/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36
23/12/2024 12:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
19/12/2024 13:47

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
19/12/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/12/2024 13:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
19/12/2024 13:46

Expedido Mandado - TOARACEMAN
19/12/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/12/2024 13:39

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/02/2025 14:30
12/12/2024 17:45

Despacho - Mero expediente
23/10/2024 12:08

Conclusão para decisão
21/10/2024 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/09/2024 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
29/09/2024 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:55

Despacho - Mero expediente
05/07/2024 13:44

Conclusão para despacho
04/07/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/06/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/05/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/05/2024 09:06

Protocolizada Petição
13/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:30

Protocolizada Petição
08/05/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
22/04/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/04/2024 12:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/04/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 15:59

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
08/03/2024 13:03

Conclusão para despacho
08/03/2024 13:03

Processo Corretamente Autuado
08/03/2024 10:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JANAINA ALVES DE ALMEIDA - Guia 5416550 - R$ 100,00
08/03/2024 10:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JANAINA ALVES DE ALMEIDA - Guia 5416549 - R$ 155,00
08/03/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039179-35.2024.8.27.2729

Jocilene Maria de Sousa Machado

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/04/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0021137-98.2025.8.27.2729

Jessica Araujo Lora Ferreira

Ivone de Sousa Araujo Amorim

Advogado: Cristian Trindade Ribas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/05/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0005599-77.2025.8.27.2729

Mauricio Carneiro da Silva

Banco Bmg S.A

Advogado: Walisson Milhomem da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/02/2025 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0006070-93.2025.8.27.2729

Sindicato Rural de Peixe

Instituto Natureza do Tocantins

Advogado: Edmar Teixeira de Paula Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/02/2025 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0026982-14.2025.8.27.2729

Nilza Nascimento Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Solenilton da Silva Brandao

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/06/2025 10:02

Exibir Processo