18/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152
17/07/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
17/07/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
17/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152
17/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004382-67.2023.8.27.2729/TO AUTOR: DURVAL RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDREIA PEREIRA MARQUES (OAB TO005213)RÉU: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170)ADVOGADO(A): GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292)ADVOGADO(A): BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711)ADVOGADO(A): HELLEN MAYANA GOMES REIS (OAB TO011594)ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012950)INTERESSADO: SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDAADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTISTA DO PRADO SENTENÇA I- RELATÓRIO DURVAL RIBEIRO DE OLIVEIRA protocolou a presente demanda em desfavor de UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO No evento 126, a parte autora apresentou desistência do presente feito.

A parte requerida concordou com o pedido de desistência no evento 147. É o breve relato.

DECIDO. II- FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o autor, após a citação do réu, formulou pedido de desistência do feito, e que restou comprovada a anuência expressa da parte demandada, impõe-se extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

No tocante aos ônus sucumbenciais, é pacífico o entendimento de que cabe ao autor arcar com o pagamento das custas processuais e com os honorários advocatícios, os quais devem ser fixados em respeito ao trabalho realizado pelo patrono do réu, considerando o princípio da causalidade e a necessidade de recompensar o exercício da defesa, ainda que a demanda não tenha avançado para julgamento do mérito.

III- DISPOSITIVO Em razão do exposto, HOMOLOGO a desistência da parte autora para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no Art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa em razão da concessão da gratuidade de justiça no evento 8.

REVOGO a tutela concedida no evento 8.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, baixem-se eletronicamente os autos com observância às cautelas de estilo.

Palmas TO, 16/07/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
16/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:48

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
16/07/2025 16:27

Conclusão para julgamento
09/07/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
04/07/2025 06:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
04/07/2025 06:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
04/07/2025 05:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
04/07/2025 05:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 05:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 05:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 05:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 05:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
26/06/2025 16:54

Lavrada Certidão
25/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:37

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 16:17

Conclusão para despacho
17/03/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/02/2025 09:11

Protocolizada Petição
19/02/2025 09:11

Protocolizada Petição
19/02/2025 09:11

Protocolizada Petição
19/02/2025 09:11

Protocolizada Petição
19/02/2025 09:11

Protocolizada Petição
17/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
16/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
13/11/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 10:59

Despacho - Mero expediente
08/11/2024 10:10

Protocolizada Petição
30/10/2024 15:49

Protocolizada Petição
09/10/2024 13:45

Conclusão para despacho
01/10/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/09/2024 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 18:07

Decisão - Outras Decisões
29/08/2024 13:59

Conclusão para despacho
23/07/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/06/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 14:22

Despacho - Mero expediente
19/06/2024 13:29

Conclusão para despacho
17/06/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/05/2024 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
28/05/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:14

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 13:02

Conclusão para despacho
01/04/2024 16:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95
26/03/2024 09:40

Protocolizada Petição
15/03/2024 14:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95
15/03/2024 14:12

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/03/2024 14:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/03/2024 14:59

Despacho - Mero expediente
15/02/2024 12:35

Conclusão para despacho
06/02/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/12/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
06/11/2023 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
18/09/2023 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
14/09/2023 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
05/09/2023 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
24/08/2023 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
24/08/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/08/2023 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2023 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2023 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2023 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2023 13:46

Decisão - Saneamento e Organização do processo
07/08/2023 16:57

Conclusão para despacho
07/08/2023 16:54

Lavrada Certidão
25/07/2023 15:22

Despacho - Mero expediente
24/07/2023 16:28

Conclusão para despacho
07/07/2023 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
07/07/2023 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
05/07/2023 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
02/07/2023 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
27/06/2023 16:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00024339520238272700/TJTO
26/06/2023 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
13/06/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2023 09:37

Despacho - Mero expediente
06/06/2023 18:04

Conclusão para despacho
05/06/2023 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/05/2023 16:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00024339520238272700/TJTO
05/05/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 09:37

Protocolizada Petição
27/04/2023 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
27/04/2023 14:20

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 27/04/2023 14:00. Refer. Evento 17
27/04/2023 13:55

Juntada - Certidão
27/04/2023 13:32

Protocolizada Petição
24/04/2023 18:27

Juntada - Certidão
11/04/2023 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
25/03/2023 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
15/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
07/03/2023 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
07/03/2023 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
01/03/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00024339520238272700/TJTO
01/03/2023 17:06

Protocolizada Petição
23/02/2023 11:46

Protocolizada Petição
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 13
16/02/2023 11:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 22
16/02/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/02/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/02/2023 20:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
08/02/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
08/02/2023 13:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/02/2023 13:21

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 27/04/2023 14:00
07/02/2023 17:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
07/02/2023 13:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
07/02/2023 13:03

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/02/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 12:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
07/02/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 10:41

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
06/02/2023 17:08

Conclusão para despacho
06/02/2023 17:06

Processo Corretamente Autuado
06/02/2023 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3CIVJ para TOPAL2CIVJ)
06/02/2023 15:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/02/2023 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3FAZJ para TOPAL3CIVJ)
06/02/2023 15:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/02/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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