17/07/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0051080-97.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: NURIAN MIRANDA PEREIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2025 16:07

Conclusão para despacho
26/05/2025 16:07

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/05/2025 16:06

Recebido os autos
23/05/2025 09:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
22/05/2025 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/05/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/05/2025 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/04/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/04/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/04/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2025 15:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
20/03/2025 19:14

Conclusão para julgamento
20/03/2025 19:03

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/02/2025 14:23

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
24/02/2025 14:29

Conclusão para julgamento
20/02/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
07/02/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 20:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/01/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 23:06

Despacho - Determinação de Citação
05/12/2024 14:16

Conclusão para despacho
05/12/2024 14:16

Processo Corretamente Autuado
29/11/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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